| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 1954 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1.350l2014 ÅSSLIHÍOI SIAPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJBll]5l2IJ14 SHHÇŽOZ IJBI[|5l2IJ14 CÃMARA MUMCIPAL DE SÃO 1v11GUEL no GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N" 1. 350/2014 Em, 05 de maio de 2014. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAIÏ NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1 Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1046 para Aquisição de veículo tipo caminhonete, através do convênio n° 113/PGE/2012, para atender as necessidades do CRAS no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), com recursos de convênio 113/PGE/2012, vinculado a Funcional Programática 07.00l.08.244.00l2 - 1046 da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social . Art. 2° Reabre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃ0 07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social................................R$ 105.000,00 07.001.08.244.0012 — 1046 — Aquisição de Veículo Tipo Caminhonete - Convênio n° 113/PGE/2012. 44.90.52.00 — Equipamento e Material Pennanente..................................................R$ 105.000,00 Total Geral...............................................................................................................RS 105.000,00 Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata o convênio n° 113/PGE/2012, com recursos de transferências de convênios. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. _ ._ Municipal de São Miguel do Gua Oré, 05 de maio de 2014 A F ia. 0 —! žrlïrû " ±.x @6 .... 'ŠÈÄÍ- . SANC\O|Š1ÅÜ9V ,_ ? Q VUBU _ . .—\x“_,\ /ÍÍÏR/YCUA “‘°/liéf _ 1 _.. um ,. . ji h Avenida Capitão Silvio, 1446 — fone-faX 0**69 3642 2234 1 li li