| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2014 |
| Date | 2014-06-24 |
| Ementa | "ADITA A LEI MUNICIPAL N" 1292 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1369/2014 ASSLIHÍOI "ADITAA LEI MUNICIPAL N" 1292 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014 |' IÀ · CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ ESTADO DE Romnôum A PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.369/2014 Em, 24 de julho de 2014. ADITA A LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 18 DE NOVEMIÏRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte L E I Art. 1° - 0 artigo l° da Lei Municipal n° 1.292 de 18 de novembro de 2013 aditam-se as seguintes quadras e lotes, para os mesmos ñnsz IV ? Quadra 30, setor 03, limitando-se ao Norte com a Rua Mogno e 123,33m (cento e vinte e três metros e trinta e três centímetros); a Leste, com a Avenida Capitão Jorge Teixeira e 60,6lm (sessenta metros e sessenta e um centímetros); ao Sul com a Rua Maracatiara e 120,09 (cento e vinte metros e nove centímetros) e a Oeste, com a Avenida Presidente Kennedy e 60,51m (sessenta metros e cinquenta e um centímetros), contendo 17 (dezessete) lotes com os seguintes limites ' e numerações:” /‘ _ Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral /r esquerda: Lote 30A, medindo 16,00mXl5,30mXl6,41mX15,30m área total de 247,91mZ, Lote 30B, medindo 14,75mxl8,48mX14,80mXl8,0lm área total de 269,60mZ, Lote 45, medindo l5,20mX3 l,30mx15,22mx33,38 e área total de 488,67m’, Lote 60, medindo 16,98mX31,65mX16,98mx31,30m e área total de 534,31mZ; Lote 75, medindo 12,96mX29,59mX13,20mX29,82m e área total de 388,51mz, Lote 90, medindo 14,99mX30,08mX14,65mX29,59m e área total de 441,9lm2, 7 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÖNIA PODER LEGISLATIV0 Lote 135, medindo 16,l0mx29,87mXl6,49mx29,72m e área total de 485,76mZ, Lote 150, medindo l3,59mX30,00mXl3,59mx29,87m e área total de 406,88m’, Lote 157A, medindo 8,10mX29,75mX8,l0mX30,00m e área total de 241,99m*, Lote 157B, medindo 8,02mX29,77mx8,32mX29,75m e área total de 243,l5m’, Lote 210, medindo l4,8mX29,65mXl4,50mX29,77m e área total de 435,2lm’, Lote 225, medindo 15,04mX3 l,60mXl4,65mx30,92m e área total de 465,54m“, Lote 240, medindo l5,20mX3 l,55mxl5,02mX3l,60m e área total de 477,05m’, Lote 255, medindo l5,00mX3 l,58mXl5,15mX3l,55m e área total de 475,79m’, Lote 270, medindo l5,l5mX29,22mXl5,22mx31,58m e área total de 455,87m’, Lote 315, medindo l5,37mX30,3 lmXl6,42mX30,05m e área total de 479,35m*, Lote 330, medindo 14,3lmX30,l5mxl2,80mx30,3lm e área total de 409,62m’, Lote 345, medindo l4,83mX30,10mXl4,90mX30,15m e área total de 447,8lm’ . V — Quadra 29, setor 03, limitando~se ao Norte com a Rua Mogno e 83,55m (oitenta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros); a Leste, com a Zona Rural e 60,00m (sessenta metros); ao Sul com a Rua Maracatiara e 84,05m (oitenta e quatro metros e cinco centímetros) e a Oeste, com Avenida Capitão J. Teixeira e 60,05m (sessenta metros e cinco centímetros), contendo 06 (seis) lotes com os seguintes limites e numerações: ,// Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral , esquerda: Lote 30, medindo l4,90mX2l,85mXl4,90mX22,27m e área total de 328,59mZ, Lote 45, medindo l5,05mX2l,42mXl4,95mX21,85m e área total de 324,48m2, Lote 60, medindo l0,l7mx2l,l3mXl0,l7mx21,42m e área total de 216,34mZ, Lote 75, medindo l0,80mX20,23mXl0,79mXl9,93m e área total de 2l6,60m2, Lote 90, medindo 9,77mX20,50mXl0,34mX20,23m e área total de 204,68mz, Lote 274, medindo 62,98mx60,00mX6l,78mX60,52m, área total de 3.757,06m’. _~| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDONLA PODER LEGISLATIVO VI — Quadra 24, setor 04, limitando-se ao Norte com a Rua 15 de novembro e 80,74m (oitenta metros e setenta e quatro centímetros); a Leste, com a Avenida Marechal Rondon e 59,63m (cinqüenta e nove metros e sessenta e três centímetros); ao Sul com a Rua Presbítero Jose Viana e 79,55m (setenta e nove metros e cinqüenta e cinco centímetros) e a Oeste, com a Zona Rural e 60,36m (sessenta metros e trinta e seis centímetros), contendo 06 (seis) lotes com os seguintes limites e numerações:” Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral esquerda: Lote 60, medindo 20,75mX29,85mX20,75mx29,70m e área total de 6l7,74m“, Lote 75, medindo 15,00mx29,90mXl5,00mx29,85m e área total de 448,8lm’, Lote 90, medindo 20,00mX30,00mX20,00mx29,90m e área total de 599,91mZ, Lote 135, medindo 16,20mx24,67mX16,20mx24,99m e área total de 402,24m2, Lote 330 com os seguintes limites: 43,43mx79,55mX23,90mX20,75mX6,61mx 35,00m X l3,80m X 24,67m e área total de 2.600,50m’, Lote 345, medindo 6,76mX20,75mX6,6lmX20,75m e área total de l38,67m’. VII - Quadra 62, setor 02, limitando-se ao Norte com a Rua Noroeste , 78,99m (setenta e oito metros e noventa e nove centímetros); a Leste, com a Avenida Marechal Rondon e 60,47m (sessenta metros e quarenta e sete centímetros); ao Sul ~ , com a Rua Guaporé e 79,39m (setenta e nove metros e trinta e nove centímetros) e a Oeste, com a Zona Rural e 60,25m (sessenta metros e vinte e cinco centímetros), contendo 12 (doze) lotes com os seguintes limites e numerações:" Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral esquerda: Lote 45, medindo 17,53mX3 l,OlmX17,l9mx3 1,05m e área total de 538.63mZ, Lote 60A, medindo 8,10mX30,98mX8,l0mX31,0lm e área total de 25 l,05m’, Lote 60B, medindo 8,07mX30,96mX8,75mX30,98m e área total de 260,41mZ, Lote 75, medindo l5,10mX30,04mXl5,09mx30,96m e área total de 462,25m2, 3 _~ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ · ` .5 ° .. ESTAD0 DE RONDONIA ‘ A PODER LEGISLATIVO Lote 90, medindo 10,74mX15,10mXlO,55mXl5,l0m e área total de l60,77m2, Lote 135, medindo 15,l0mxl9,45mxl5,l0mXl9,45m e área total de 293,69m’, Lote 150, medindo 15,35mx30,l0mXl4,94mX30,00m e área total de 455,l2m2, Lote 210, medindo 30,02mX30,25mx30,34mX30,l0m e área total de 9l0,67m“, Lote 225, medindo 15,10mX29,38mX15,09mX30,34m e área total de 450,3lm’, Lote 240, medindo l5,05mx29,30mx15,05mX29,38m e área total de 44l,58m’, Lote 270, medindo l4,50mXl8,99ml4,70mxl8,99m e área total de 277,20mZ, Lote 315, medindo l4,70mXl8,99mXl4,60mxl8,99m e área total de 278,l1m2. Art. 2° - A responsabilidade técnica pelas informações constantes desta Lei serão dos proñssionais que forem contratados pelos interessados ou designados pela Administração Municipal, ficando a cargo do Tabelionato de Notas e Registro de [móveis da comarca de São Miguel do Guaporé-RO, autorizado a efetuar os atos de escrituração pública. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 24 de Julho de 2014. ag?Ï ' SANQONAD? 1 .wF - Y;ÍI;gîSÏŠCÉt"Í\Žl?ÍrlÏ\l1llllClyü\SŠl·G % mim. um •·« ;F%:•'r\·uA .—;.... oëcî 07* Áøxc] 4