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norma nº 1369/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1369 / 2014
Date 2014-06-24
Ementa"ADITA A LEI MUNICIPAL N" 1292 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1973

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texto integral #

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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1369/2014 
ASSLIHÍOI "ADITAA LEI MUNICIPAL N" 1292 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014
|' 
IÀ · 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ 
ESTADO DE Romnôum
A 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.369/2014 Em, 24 de julho de 2014. 
ADITA A LEI MUNICIPAL N° 1.292 DE 18 DE 
NOVEMIÏRO DE 2013 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, no uso 
de suas atribuições, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, e 
sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° - 0 artigo l° da Lei Municipal n° 1.292 de 18 de novembro de 
2013 aditam-se as seguintes quadras e lotes, para os mesmos ñnsz 
IV ? Quadra 30, setor 03, limitando-se ao Norte com a Rua Mogno e 
123,33m (cento e vinte e três metros e trinta e três centímetros); a Leste, com a 
Avenida Capitão Jorge Teixeira e 60,6lm (sessenta metros e sessenta e um 
centímetros); ao Sul com a Rua Maracatiara e 120,09 (cento e vinte metros e nove 
centímetros) e a Oeste, com a Avenida Presidente Kennedy e 60,51m (sessenta metros 
e cinquenta e um centímetros), contendo 17 (dezessete) lotes com os seguintes limites 
' e numerações:” 
/‘ 
_ 
Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral 
/r esquerda: 
Lote 30A, medindo 16,00mXl5,30mXl6,41mX15,30m área total de 247,91mZ, 
Lote 30B, medindo 14,75mxl8,48mX14,80mXl8,0lm área total de 269,60mZ, 
Lote 45, medindo l5,20mX3 l,30mx15,22mx33,38 e área total de 488,67m’, 
Lote 60, medindo 16,98mX31,65mX16,98mx31,30m e área total de 534,31mZ; 
Lote 75, medindo 12,96mX29,59mX13,20mX29,82m e área total de 388,51mz, 
Lote 90, medindo 14,99mX30,08mX14,65mX29,59m e área total de 441,9lm2,
7 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÖNIA 
PODER LEGISLATIV0 
Lote 135, medindo 16,l0mx29,87mXl6,49mx29,72m e área total de 485,76mZ, 
Lote 150, medindo l3,59mX30,00mXl3,59mx29,87m e área total de 406,88m’, 
Lote 157A, medindo 8,10mX29,75mX8,l0mX30,00m e área total de 241,99m*, 
Lote 157B, medindo 8,02mX29,77mx8,32mX29,75m e área total de 243,l5m’, 
Lote 210, medindo l4,8mX29,65mXl4,50mX29,77m e área total de 435,2lm’, 
Lote 225, medindo 15,04mX3 l,60mXl4,65mx30,92m e área total de 465,54m“, 
Lote 240, medindo l5,20mX3 l,55mxl5,02mX3l,60m e área total de 477,05m’, 
Lote 255, medindo l5,00mX3 l,58mXl5,15mX3l,55m e área total de 475,79m’, 
Lote 270, medindo l5,l5mX29,22mXl5,22mx31,58m e área total de 455,87m’, 
Lote 315, medindo l5,37mX30,3 lmXl6,42mX30,05m e área total de 479,35m*, 
Lote 330, medindo 14,3lmX30,l5mxl2,80mx30,3lm e área total de 409,62m’, 
Lote 345, medindo l4,83mX30,10mXl4,90mX30,15m e área total de 447,8lm’ . 
V — Quadra 29, setor 03, limitando~se ao Norte com a Rua Mogno e 
83,55m (oitenta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros); a Leste, com a Zona 
Rural e 60,00m (sessenta metros); ao Sul com a Rua Maracatiara e 84,05m (oitenta e 
quatro metros e cinco centímetros) e a Oeste, com Avenida Capitão J. Teixeira e 
60,05m (sessenta metros e cinco centímetros), contendo 06 (seis) lotes com os 
seguintes limites e numerações: 
,// Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral 
, 
esquerda: 
Lote 30, medindo l4,90mX2l,85mXl4,90mX22,27m e área total de 328,59mZ, 
Lote 45, medindo l5,05mX2l,42mXl4,95mX21,85m e área total de 324,48m2, 
Lote 60, medindo l0,l7mx2l,l3mXl0,l7mx21,42m e área total de 216,34mZ, 
Lote 75, medindo l0,80mX20,23mXl0,79mXl9,93m e área total de 2l6,60m2, 
Lote 90, medindo 9,77mX20,50mXl0,34mX20,23m e área total de 204,68mz, 
Lote 274, medindo 62,98mx60,00mX6l,78mX60,52m, área total de 3.757,06m’.
_~| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONLA 
PODER LEGISLATIVO 
VI — Quadra 24, setor 04, limitando-se ao Norte com a Rua 15 de 
novembro e 80,74m (oitenta metros e setenta e quatro centímetros); a Leste, com a 
Avenida Marechal Rondon e 59,63m (cinqüenta e nove metros e sessenta e três 
centímetros); ao Sul com a Rua Presbítero Jose Viana e 79,55m (setenta e nove metros 
e cinqüenta e cinco centímetros) e a Oeste, com a Zona Rural e 60,36m (sessenta 
metros e trinta e seis centímetros), contendo 06 (seis) lotes com os seguintes limites e 
numerações:” 
Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral 
esquerda: 
Lote 60, medindo 20,75mX29,85mX20,75mx29,70m e área total de 6l7,74m“, 
Lote 75, medindo 15,00mx29,90mXl5,00mx29,85m e área total de 448,8lm’, 
Lote 90, medindo 20,00mX30,00mX20,00mx29,90m e área total de 599,91mZ, 
Lote 135, medindo 16,20mx24,67mX16,20mx24,99m e área total de 402,24m2, 
Lote 330 com os seguintes limites: 43,43mx79,55mX23,90mX20,75mX6,61mx 35,00m 
X l3,80m X 24,67m e área total de 2.600,50m’, 
Lote 345, medindo 6,76mX20,75mX6,6lmX20,75m e área total de l38,67m’. 
VII - Quadra 62, setor 02, limitando-se ao Norte com a Rua Noroeste 
, 78,99m (setenta e oito metros e noventa e nove centímetros); a Leste, com a Avenida 
Marechal Rondon e 60,47m (sessenta metros e quarenta e sete centímetros); ao Sul 
~ 
, com a Rua Guaporé e 79,39m (setenta e nove metros e trinta e nove centímetros) e a 
Oeste, com a Zona Rural e 60,25m (sessenta metros e vinte e cinco centímetros), 
contendo 12 (doze) lotes com os seguintes limites e numerações:" 
Todos os lotes segue a seqüência frente, lateral direita, fundo e lateral 
esquerda: 
Lote 45, medindo 17,53mX3 l,OlmX17,l9mx3 1,05m e área total de 538.63mZ, 
Lote 60A, medindo 8,10mX30,98mX8,l0mX31,0lm e área total de 25 l,05m’, 
Lote 60B, medindo 8,07mX30,96mX8,75mX30,98m e área total de 260,41mZ, 
Lote 75, medindo l5,10mX30,04mXl5,09mx30,96m e área total de 462,25m2,
3
_~ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
·
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.5
° 
.. 
ESTAD0 DE RONDONIA 
‘
A 
PODER LEGISLATIVO 
Lote 90, medindo 10,74mX15,10mXlO,55mXl5,l0m e área total de l60,77m2, 
Lote 135, medindo 15,l0mxl9,45mxl5,l0mXl9,45m e área total de 293,69m’, 
Lote 150, medindo 15,35mx30,l0mXl4,94mX30,00m e área total de 455,l2m2, 
Lote 210, medindo 30,02mX30,25mx30,34mX30,l0m e área total de 9l0,67m“, 
Lote 225, medindo 15,10mX29,38mX15,09mX30,34m e área total de 450,3lm’, 
Lote 240, medindo l5,05mx29,30mx15,05mX29,38m e área total de 44l,58m’, 
Lote 270, medindo l4,50mXl8,99ml4,70mxl8,99m e área total de 277,20mZ, 
Lote 315, medindo l4,70mXl8,99mXl4,60mxl8,99m e área total de 278,l1m2. 
Art. 2° - A responsabilidade técnica pelas informações constantes desta 
Lei serão dos proñssionais que forem contratados pelos interessados ou designados 
pela Administração Municipal, ficando a cargo do Tabelionato de Notas e Registro de 
[móveis da comarca de São Miguel do Guaporé-RO, autorizado a efetuar os atos de 
escrituração pública. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 24 de Julho de 2014. 
ag?Ï ' SANQONAD? 
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