| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2014 |
| Date | 2014-07-24 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
| native_id | 1974 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1370/2014
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO."
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014
|'? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
·
‘ ESTADO DE RONUÔNIA
FODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N". 1.370/2014 Em, 24 de julho de 2014.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
0 SINDICATO DQS
TRABALHADORES Rl.}RAIS DE SAO
MIGUEL DO GUAPOREIRO".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ —
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica declarado de utýidade pública O SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO,
abaixo identiñcada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e
ñlantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade
de São Miguel do Guaporé/RO:
I ? SINDICAÏO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE/RO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob n° 63.787.733.I0001-38, com sede na Avenida J.K, 405,
Bairro Centro, São Miguel do Guaporé-R0.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Muöcípal de São Miguel do Guaporé, em 24 de Julho de 2014.
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