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norma nº 1370/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1370 / 2014
Date 2014-07-24
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id1974

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texto integral #

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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1370/2014 
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 SINDICATO DOS 
TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014
|'? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
· 
‘ ESTADO DE RONUÔNIA 
FODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N". 1.370/2014 Em, 24 de julho de 2014. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
0 SINDICATO DQS 
TRABALHADORES Rl.}RAIS DE SAO 
MIGUEL DO GUAPOREIRO". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da 
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarado de utýidade pública O SINDICATO DOS 
TRABALHADORES RURAIS DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 
abaixo identiñcada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e 
ñlantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade 
de São Miguel do Guaporé/RO: 
I ? SINDICAÏO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORE/RO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob n° 63.787.733.I0001-38, com sede na Avenida J.K, 405, 
Bairro Centro, São Miguel do Guaporé-R0. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Muöcípal de São Miguel do Guaporé, em 24 de Julho de 2014. 
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