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norma nº 1371/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1371 / 2014
Date 2014-07-24
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id1975

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texto integral #

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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1371/2014 
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CONSELHO DOS 
PASTORES EVENGÉLICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
- 
‘ ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.371/2014 Em, 24 de julho de 2014. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
0 CONSELHO DOS PASTORES 
EVANGEITICOS DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE/RO". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da 
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública O Conselho dos 
Pastores Evangélicos de São Miguel do Guaporé, abaixo identificada, em 
razão de a mesma possuir caráter beneñcente e tilantrópico, sem tins 
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do 
Guaporé/RO: 
l ? CONSEITHO DOS PASTORES EVANGELICOS DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPOREIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob n° 17.243.251.I0001-08, com sede na Avenida São Paulo, 
1075, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé-RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
P Ü Camãršàrßcipal de São Miguel do uaporé, 24 dejulho de 2014. ` 
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