| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2014 |
| Date | 2014-07-24 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
| native_id | 1975 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1371/2014
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CONSELHO DOS
PASTORES EVENGÉLICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO."
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
-
‘ ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N°. 1.371/2014 Em, 24 de julho de 2014.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
0 CONSELHO DOS PASTORES
EVANGEITICOS DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE/RO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ?
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública O Conselho dos
Pastores Evangélicos de São Miguel do Guaporé, abaixo identificada, em
razão de a mesma possuir caráter beneñcente e tilantrópico, sem tins
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do
Guaporé/RO:
l ? CONSEITHO DOS PASTORES EVANGELICOS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPOREIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob n° 17.243.251.I0001-08, com sede na Avenida São Paulo,
1075, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
P Ü Camãršàrßcipal de São Miguel do uaporé, 24 dejulho de 2014. `
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