| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2014 |
| Date | 2014-07-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1986 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1382/2014 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l07l2014 Sanção: 24l07I2014 À , ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDONIA " ' PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.382/2014 Em, 24 de julho de 2014. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° - Fica criado no Orçamento Vigente O Projeto 1072 CONCLUSÄO GINASIO DE ESPORTES, através do convênio Federal/Ministério dos Esportes, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) com recursos, vinculados a Funcional Programática l0..001.27.8l2.0010 — 1072 da /Sec1'eta1'ia Municipal de Esportes e Cultura. Art. 2° - Reabre Crédito Adicíonal Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃO 04 - Secretaria Municipal de Esportes e Cultura ................................R$ 250.000,00 04.001.15.45l.0004 — 1072 — CONCLUSÄO GINASIO DE ESPORTES. 44.9051.00 — Obras e Instalações.............................................................R$ 250.000,00 Total Geral...............................................................................................R$ 250.000,00 ÑÍ 1 · CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA ?` `'``` PODER LEGISLATIVO Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata o Convenio Federal/Ministério dos Esportes no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais), e R$. 6.250,00 (Seis mil Duzentos e Cinqüenta Reais) com recursos da Reserva de Contingência. Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 24 de Julho de 2014. SA\~\C\o\~aF×Dgg ·· sww \’rcSiac\\\eCxxx\\uræl«1\\\\\°\\*?*\ xg @4 Qët. mil| · ~--"'?I Mž _.....—‘O·''' ’'7‘`` —×'“ 2