| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1386 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 98 ABRASOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1990 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1386/2014 ASSL|hÍOI"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES DA LINHA 98 - ABRASOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T'|UIgaÇãOZ 04l09l2014 Sanção: 01l09I2014 _ vi ·v CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ I ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.386/2014 Em, 01 de setembro de 2014. V "DECLARA DE UÏILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES DA LINHA 98 — ABRASOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO Ï;/ÍIGUEL DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municípal aprovou, e sanciona a seguinte L E I: Art. 1° - Declara, para os ñns necessário e de direitos, a utilidade Pública da ABRASOL - Associação dos Agricultores da linha 98, pessoa jurídica de direito privado, sem ñns lucrativos, com sede na linha 98 km 09, inscrita no CNPJ 02. 194. 168/ 0001 — 00. Art. 2° - Doravante, a entidade a que se refere o artigo anterior poderá firmar convênio com entidades dos Poderes Públicos, para cumprimento dos fins da Associação, em consonância com as metas e programas estabelecidos em leis, para a Agricultura Familiar, preferencialmente. ~ Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Càmægêßggßgunicipal de São Miguel do Guaporé, em 01 de setembro de 2014. xi li? _.| ±:, ? _)~/ _. ,/—, = °A,____tŽ:%—ÍÏ~ ,. « Ä "` SQNCIONADO ,} YJ l r___,.»-»"†' . » ,1/€...· Em __[&_/ Š °] Lggi '1 ,_, \\? _v A ··~·· '?‘‘ íß ~W~ág' / 7 J 1/ xy . N 1 •·v?"'°'Ï \—~"‘ ·"‘Ï "C? ~ xp xi ? ·î ll 1 ysqxlilt