| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS" |
| native_id | 1995 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1391/2014 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS" ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 22l10l2014 Sanção: 20l10I2014 |vai J |N ? CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.391/2014 Em, 20 de outubro de 2014. "DI§PÕE SOBRE A ABERTURADE CREDIT0 ADICIONAL NQ ORÇAMENT0 YIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ RO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que 0 Plenário da Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte LEI Art. 1° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculado ao Fundo Municipal de Ação Social. SUPLEMENTAÇÄO 07.001.08.244.0012.2208 — Manutenção do PBV — SCFV 33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................R$ 30.000,00 TOTAL GERAL.......................................................................................R$ 30.000,00 " Art. 2°. Para cobertura de crédito Adicional Especial, aberto no g Art.l° desta Lei, serão utilizados recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo l°, Inciso Hl da Lei Federal n° 4.320/64, por Anulação no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais). ANULAÇÃO 07.001.08.244.0012.2208 ? Manutenção do PBV — SCFV 33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica ................RS 30.000,00 TOTAL GERAL.......................................................................................R$ 30.000,00 |ii ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ |, 4```` ESTAD0 DE RONDÔNIA _ ÀÏ PODER LEGISLATIV0 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 20 de Outubro de 2014. SANCIONAÙO Í gá]-- . Y tû F _ lîäåc yxmu **