| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 1998 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1394/2014 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 07l11l2014 Sanção: 03l11I2014 "Š ' V li CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÕNIA ` “ ? PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.394/2014 Em, 03 de Novembro de 2014. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURADE CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL NQ ORÇAMENTO YIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENC1AS". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ RO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte LEI Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1014 Aquisição de Materiais Desportivos, Processo Administrativo n° 01 .2001.00289- 0000/2013/SECEL, Convenio n° 131/PGE/2014, no valor de R$ 44.162,38 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura — SEMEC. Art. 1° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura , no valor de R$ 44.162,38 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme a seguir. SUPLEMENTAÇÄ0 10 — Secretaria Municipal de Esporte e Cultura...........................,....... R$ 44.162,38 10.001.13393.0009 — 1014 — Aquisição de Materiais Esportivos, Processo Administrativo n° 01.200100289-0000/2013/SECEL, Convenio n° 131/PGE/2014 4490.51.00 — Material e Equipamentos..................................................... R$ 44.162,38 TOTAL GERAL.....................................,................................................. R$ 44.162,38 ` · CÃMARA 1v1UN1C1FAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ fš ._ ` .·| ESTAUO DE R01\mômA QZÏ PODER LEGISLATIVO Art. 3°. Para cobertura do crédito Adicional Especial, aberto no Art.2° desta Lei, será utilizado recurso de que trata o Processo Administrativo n° 01.200100289-0000/2013/SECEL, Convenio n° 131/PGE/2014, totalizando a importância no valor de R$ 44.162,38 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), com recursos de transferência de convênios através do Governo do Estado de Rondônia, que será feita transferência gratuita conforme elemento numero 33.9032.00.00 Art, 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 03 de Novembro de 2014. ' SANCIU\?~aJ—xiJ<J APROV DO Em *~?r°'“' o (la . ° ` _ útil pxeleilo M““‘°‘ t«A“‘°“‘g’iÏ«Cϻϰ“"“ \· . ßggšßænwcwzta « 1