| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 2015 |
| Date | 2015-02-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2008 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1404/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l02l2015 Sanção: 13l02l2015 |N} CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.404/2015 Em, 13 de Fevereiro de 2015. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° Ficam criados no Orçamento Vigente o Projeto 1096, Aquisiçao de Veiculo Administrativo, através de Convênio n° 801463/2014, no valor de R$ 151.600,00 (cento e cinqüenta e um mil e seiscentos reais), Ministério da Defesa Programa Calha Norte/DPCN, com Recursos do Governo Federal, Vinculado a Funcional Programática n° 02.001.04.122.001-1096 da Secretaria Municipal de Gabinete. Art.2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete, Conforme a Seguir: SUPLEMENTAÇÃO 02 ? Secretaria Municipal de Gabinete..................................................R$ 151.600,00 02.001.04.122.001. 1096 Aquisição de Veículos Convenio n° 801463/2014/ DCPN/ Ministério da Defesa- Calha Norte 44.90.5200 — Equípamento e Materia1Permanente................................R$ 151.600,00 Total Geral...............................................................................................R$ 151.600,00 Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios de que trata o artigo 1° desta Lei, no valor de R$ 151.600,00 (cento e cinqüenta e um mil e seiscentos reais) proveniente e contra partida com redução da reserva de contingência. Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Rhüasvoæfßcû arias ou mcompa Obggâgåê/Ílßclunicipal de São Miguel do Guapo ` e 13 de Fevereiro de 2015. SANC\ONADO 0a0 e au 0 eto I 4/ 2° Vice Presidente / Ï OJ- }‘O/ Emßlw/M e i e irad S Prefeito Municip