| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2012 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1408/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l02l2015 Sanção: 23l02I2015 |'? ? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ °' ESTADO DE R0mJômA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.408/2015 Em, 23 de fevereiro de 2015. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROV1DENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente O Projeto 1134 Convênio para Construção de Creche Municipal Metodologia lnovadora, através de Convenio Processo n° 2340000928820l301/FNDE,ConStruçao de Creche Municipal Metodologia Inovadora Pró Infâncía, para atender a Secretaria Munícipal de Educação SEMED, Recurso do Govemo Federal. Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ l.710.245,21 ( Um Milhão e Setecentos e Dez Mil e Quarenta e Cinco Reaís e Vinte e Um Centavo), conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃ0 05 - Secretaria Municípal de Educação.........................................................RS 1. 710.245,21 05.00l.l2.365.0005-1134. Construção de Creche Municipal, Processo n° 23400009288201301/FNDE 44.90.51.00 — Obras e Instalações.........................................,.......................... R$ 1.710.245,21 Total Geral....................................................................................................... R$ L710.245,21 A11. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios de que trata O artigo l° desta Lei, no valor de R$ 1. 710 245,21 ( Um Milhão Setecentos e Dez Mil Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavo). Art.4° Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. |Municipal de São Miguel do Guaporé, 23 de fevereiro de 2015. ix _ ?` Q. a ·?x;x x· i_« «='~ Í Ç. Úi |WG O.,z.Ž>Ã<Ã<2× 7 SAXJŽONAOO, Yiw Žcwx/ZÁW â.=