| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2018 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1414/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 28l02l2015 Sanção: 23l02I2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ · __|_ ' ESTADO DE Rom>ômA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.414/2015 Em, 23 de fevereiro de 2015. "DISPÒE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QESPECIAL N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROV[DÉNClAS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente o Projeto 1136 Convênio para Aquisição de Onibus Escolar Prona Campo, Processo n° 234000084l7201336/FNDE, Vinculados a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Recurso do Govemo Federal. Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 677.500,00 (Seiscentos e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais ), conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÃ0 05 ? Secretaria Municipal de Educação;...........................................................RS 677.500,00 05.001.12.361 .0005-1 136 Aquisição de Onibus Escolar Prona Campo, Processo n° 23400008417201336/FNDE 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente...........,...............................R$ 677.500,00 Total Geral..........................................................................................................R$ 677.500,00 Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios de que trata O artigo 1° desta Lei, no valor de R$ 677.500,00 (Seiscentos e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Migu|uaporé, 23 de fevereiro de 2015. U vi · OWSSOG Ema! v da ry Žt