| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2034 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1430/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 27l04l2015 Sanção: 09l03I2015 $' ' À " " ¢* CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ |}’ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.430/2015 Em, 09 de Marco de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMIŠNTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVlDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÅO MIGUEI ` 0 |É— RO. no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER. qu? |ra nicipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E Í Art. 1" Ficam criados no Orç =· |e e Credito Adicional Suplementar no valor de RS 150.000,00 (C to C • = |ta mil reais), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Ait. 2° Para cobe ura red dicíonal Suplementar por remaneiamento. aberto no artigo 1° ta Lei ão utilizados Recursos de que trata o amigo 43 § l° 1nCiSO 111. da L d ° 4. 20/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de 1 0 cento e cinqüenta mil reais), conforme a seguir: EMENTAÇÃO 06 - Secret ia ' de Saúde.....................................................R$ 150.000,00 06.001.1 .00 — l\/lanutenção da Unidade de Saúde MAC 33.90. .00 e te `al de Consumo.....................................................,..RS 100.000,00 33.9 — 0 os Servíços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 50.000.00 Tota l..............................................................................................RS 150.000,00 ANULA 06 - Secretaria Municipal de Saúde......................................................R$ 150.000,00 06.001.301.0011.2023 — Manutenção do PAB FIXO 33.7l.41.00.00 ?— ContribuiçãoR$ 45.000.00 44.90.52.00.00 -? liquip. e Mat. Permanente..............................,.............R$ 85.000,00 ri CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 06.001.10.301.001 1.2020 — l\/lanutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatorial e da Secretaria de Saúde 15% 31.90.04.00.00 ? Contratação por tempo determinado.............................R$ 20.000,00 Total Geral..............................................................,.,..............................R$ 150.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r vogadas as disposições em contrarias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 09