| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2038 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1434/2015
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÄO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 18l03l2015 Sanção: 16l03l2015
CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 11/[IGUEL D0 GUAPORÉ
·
‘ ESTADO DE 1zom:OmA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 1.434/2015 Em, 16 de Março de 2015.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIOIŠJAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE
DOTÀÇÅ`0 ORÇAMENTÁTIA E DÁ OUTRAS
PROV1DENCIAS.”
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ?
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I
Art. 1° 0 Poder Executivo abre crédito adicional especial por
remanejamento de dotação no orçamento vigente de R$ 26.000,00(vinte e seis mil
reais), para atender às necessidades da Câmara Municipal, conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÄ0
01 — Câmara Municipal...........................................................................R$ 26.000,00
0l.001.01.031.0002? 2001 — Manutenção da Atividade da Câmara Municipal
46.90.71.00 — Amortizações...........................................................,...........R$ 26.000,00
Total Geral................................................................................................R$ 26.000,00
ANULA
Art. 2° Cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo l° desta
Lei, serão utilizados recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1° inciso Ill da Lei
4.320/64, por cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado
abaixo:
01 - Câmara Municipal............................................................................R$ 26.000,00
0l.001.01.031.0002 — 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
44.9052.00 - Equipamento e Material Permanente...................................R$ 26.000,00
Total Geral................................................................................................R$ 26.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições eöcontrárias ou incompatíveis.
~ D , R ·· . |,Municipal de São Miguel do Gua ré, 16 de março de 2 15
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