| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2040 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1436/2015
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS."
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015
_·|
_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAFORÉ
· |,_ ' ES'rAnO DE ROmJômA
PODER LEGISLATIV0
L|I MU|ICIPAL N". 1.436/2015 Em, 30 de Março de 2015.
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR
N0 ORÇAMENILO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ?
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Munícipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I
Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), vinculado a
Secretaria Municipal de Educaçao.
Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o
Artigo 43 § 1° Inciso III, da Lei Federal n" 4.320/64, por suplementação de dotação
orçamentária no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), conforme a Seguir:
SUPLEMENTA
05 - Secretaria Municipul de Educação.....................................................RS 107.000,00
05.00l.l2.36l .0005.2057- Manutençao do Saláno Educação
33.9030.00 — Material de Consumo....................................................................R$ 100.000,00
05.00l.l2.36l .0005.2090 ? Recursos Livres
33.90.36.00.00 _ Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica....................................R$ 7.000,00
Total Geral........................................................................................................R$ 107.000,00
ANULA
05 - Secretaria Municípal de Educação.....................................................R$ 107.000,00
05.00l.l2.36l .0005.2057- Manutenção do Salário Educação
44.90.5l.00.00 _ Obras e Instalações...............................................................R$ 107.000,00
Total Geral................................................................................................R$ 107.000,00
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições eö
contrárias ou incompatíveis.
P èm unicipal de São Miguel dop aporé, 30 de março de 2015. A `
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