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norma nº 1436/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1436 / 2015
Date 2015-03-30
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1436/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015
_·| 
_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAFORÉ 
· |,_ ' ES'rAnO DE ROmJômA 
PODER LEGISLATIV0 
L|I MU|ICIPAL N". 1.436/2015 Em, 30 de Março de 2015. 
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR 
N0 ORÇAMENILO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Munícipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), vinculado a 
Secretaria Municipal de Educaçao. 
Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por 
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o 
Artigo 43 § 1° Inciso III, da Lei Federal n" 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), conforme a Seguir: 
SUPLEMENTA 
05 - Secretaria Municipul de Educação.....................................................RS 107.000,00 
05.00l.l2.36l .0005.2057- Manutençao do Saláno Educação 
33.9030.00 — Material de Consumo....................................................................R$ 100.000,00 
05.00l.l2.36l .0005.2090 ? Recursos Livres 
33.90.36.00.00 _ Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica....................................R$ 7.000,00 
Total Geral........................................................................................................R$ 107.000,00 
ANULA 
05 - Secretaria Municípal de Educação.....................................................R$ 107.000,00 
05.00l.l2.36l .0005.2057- Manutenção do Salário Educação 
44.90.5l.00.00 _ Obras e Instalações...............................................................R$ 107.000,00 
Total Geral................................................................................................R$ 107.000,00 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições eö 
contrárias ou incompatíveis. 
P èm unicipal de São Miguel dop aporé, 30 de março de 2015. A ` 
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