| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1438/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015 _~| »_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÕNIA ' J [ PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.438/2015 Em, 30 de Março de 2015. "DI§PÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), vinculado a Secretaria Municipal de Gabinete. A1t.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata 0 Artigo 43 § 1° Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 02 - Secretaria Municipal de Gabinete...............................................R$ 35.000,00 02.001.04.122.000l.2002 - Manutenção da SEMUG 33.90.l4.00 — Diária Pessoal Civil..........................,,,.......,...................R$ 5.000,00 33.99.39.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$ 30.000,00 Total Geral.............................................................................................R$ 35.000,00 ANULA 04. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura...................................R$ 35.000,00 l0.001.27.8l2.0009.2085- Manutenção das Atividades Culturais 33.50.43.00.00 _ Subvenções Sociais......................................................,.R$ 35.000,00 Total Geral...............................................................................................R$ 35.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. \| Gûicipal de São Miguel do |oré, em 30 de Março de 2015. [ × ? ,.....» — ; '\(I-,l`\,|'l` i I sgýggffpûrœido Pessoa emldo ere 0 Prefento Mumcn I