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norma nº 1438/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 2015
Date 2015-03-30
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1438/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015
_~| 
»_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
' J
[ 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.438/2015 Em, 30 de Março de 2015. 
"DI§PÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL N0 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), vinculado a 
Secretaria Municipal de Gabinete. 
A1t.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por 
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata 0 
Artigo 43 § 
1° Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Conforme a Seguir: 
SUPLEMENTA 
02 - Secretaria Municipal de Gabinete...............................................R$ 35.000,00 
02.001.04.122.000l.2002 - Manutenção da SEMUG 
33.90.l4.00 — Diária Pessoal Civil..........................,,,.......,...................R$ 5.000,00 
33.99.39.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$ 30.000,00 
Total Geral.............................................................................................R$ 35.000,00 
ANULA 
04. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura...................................R$ 35.000,00 
l0.001.27.8l2.0009.2085- Manutenção das Atividades Culturais 
33.50.43.00.00 _ Subvenções Sociais......................................................,.R$ 35.000,00 
Total Geral...............................................................................................R$ 35.000,00 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
\| Gûicipal de São Miguel do |oré, em 30 de Março de 2015.
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sgýggffpûrœido Pessoa emldo ere 0 
Prefento Mumcn I

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