| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1441/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015 ‘·| CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ · ' ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.441/2015 Em, 30 de Março de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 QRÇAMENT0 VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: L E I Art. 1° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social. Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata 0 Artígo 43 § l° Insiso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais ) , Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 07 - Secretaría Munícipal de Ação Social.................................................R$ 6.500,00 07.00l.008.224.00l2.2081 - Manutenção do Programa Bolsa Família- IGD-PBF 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídiea...................................R$ 6.000,00 33.90.30.00.00 _ Material de Consumo........................................................R$ 500,00 Total Geral..................................................................................................RS 6.500,00 ANULA 07 - Secretaria Municipal de Ação Social.................................................R$ 6.500,00 07.00l.008.224.00l2.2081 - Manutenção do Programa Bolsa Família- IGD-PBF 33.90.14.00.00 — Diárías Pessoal Civil.........................................................RS 6.500,00 Total Geral...................................................................................................RS 6.500,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municípal de São Migue , • Guaporé, 30 de março de 2015. t__ P , 0 AD • |_ 3/XNCIONADJ · Em 3l Í [| ® 1 ;|; / ——-- |- ,ÿ,..r,;2..x,2?c> ./ I|øf as gggg F » 4-r " - Zem er il S , ,|,.......x»..... M, I Lœidenœ/CMSMG re em uln upa