| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1443/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 31l03l2015 Sanção: 30l03I2015 _~| CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ · ' ESTADO DE RONDÖNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.443/2015 Em, 30 de Março de 2015. "D1SPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO AORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 649.500,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), Vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo 1° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § 1° Inciso III, da Leí Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 649.500,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 06 - Secretaria Municipal de Saúde..............................................................R$ 649.500,00 06.001.10.301.00l1.2024 - Manutenção da Unidade de Saúde MAC 33.90.l4.00.00 — Diárias Pessoal Civil..............................................................R$ 32.512,00 33.90.30.00.00 _ Material de Consumo............................................................R$ 338.500,00 33.90.39.00.00 _ Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...........................R$ 160.000,00 44.90.52.00.00 _ Equipamento e Material Permanente..............................,.....R$ 41.488,00 33.71.41.00.00 _ Contribuição..........................................................................R$ 50.000,00 Total ..........,.....................................................................................................R$ 622.500,00 06.001.l0.302.00l1.2020 Manutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatonal e da Secretaria de Saúde 15% 33.90.36.00.00 ~ Out. Serv. Terc. Pessoa Física...............................................RS 27.000,00 Total .................................................................................................................R$ 27.000,00 Total Geral.......................................................................................................R$ 649.500,00 _·| __ |( CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO lv1IGUEL D0 GUAPORÉ - |a ‘ ESTADO DE RONDONLA PODER LEGISLATIV0 ANULA 06. Secretaria Municipal de Saúde...............................................................R$ 649.500,00 06.00l.10.30l.0011.2024 _ Manutenção da Unidade de Saúde MAC 31.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado....................................R$ 105.000,00 31.90.11.00.00 - Vencimentos e V.F.P. Civil..................................................R$ 450.000,00 31.9l.13.00.00 - Obrigações Patronais,...........................................................R$ 67.500,00 Total.................................................................................................................RS 622.500,00 Secretaria Municípal de Saúde......................................................................R$ 27.000,00 06.001.10.302.0011.2020 - Manutenção do Aten. Hospítalar Ambul. E da Secretaria de Saúde 15% 31.90.04.00.00 - Contratação por tempo detenninado...................................R$ 21.000,00 31.90.14.00.00 - Diária Pessoa Civil.................................................................R$ 6.000,00 Total..................................................................................................................R$ 27.000,00 Total Geral.......................................................................................................R$ 649.500,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 30 de março de 2015. A P R V SANCRUNADG Et |__ II z|ente/CMSMG l’l 1) ‘A lã Ã