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norma nº 1452/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1452 / 2015
Date 2015-04-06
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1452/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l04l2015 Sanção: 06l04I2015
|"‘ 
, CÃMARA 1v1Umcu>A1. DE SÃO 1v11GUEL no GUAPORÉ 
· ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.452/2015 Em, 06 de abril de 2015. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR N0 ÇRÇAMENT0 
VIGENTIŠI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ l5.540,00(quínze mil, quinhentos e quarenta reais), 
vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. 
Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por 
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o 
Artigo 43 § 
l° lncíso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor de RS l5.540,00(quinze mil, quinhentos e quarenta reais), 
Confomie a Seguir: 
ANULA 
11 ? Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.......................R$ 15.540,00 
ll.001.20.60l.0010-2067 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 
33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................RS 2.940,00 
$3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica..........................R$ 6.300,00 
44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....................................R$ 6.300,00 
Total Geral..................................................................................................R$15.540,00 
SUPLEMENTA 
11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.......................R$ 15.540,00 
ll.001.20.601.00l0-2066 - Manutenção das Atividades Ambientais 
44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente...................................R$ 15.540,00 
Total Geral.................................................................................................R$ 15.540,00 
A1t.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal d 'o M1 `Cliaporé, 06 de abril de 2015. 
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V` reddü Pessoa Preleilo Nlummpa 
Presidente/CMSMG

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