| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1452/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l04l2015 Sanção: 06l04I2015 |"‘ , CÃMARA 1v1Umcu>A1. DE SÃO 1v11GUEL no GUAPORÉ · ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.452/2015 Em, 06 de abril de 2015. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ÇRÇAMENT0 VIGENTIŠI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. l° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ l5.540,00(quínze mil, quinhentos e quarenta reais), vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § l° lncíso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS l5.540,00(quinze mil, quinhentos e quarenta reais), Confomie a Seguir: ANULA 11 ? Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.......................R$ 15.540,00 ll.001.20.60l.0010-2067 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................RS 2.940,00 $3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica..........................R$ 6.300,00 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....................................R$ 6.300,00 Total Geral..................................................................................................R$15.540,00 SUPLEMENTA 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.......................R$ 15.540,00 ll.001.20.601.00l0-2066 - Manutenção das Atividades Ambientais 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente...................................R$ 15.540,00 Total Geral.................................................................................................R$ 15.540,00 A1t.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal d 'o M1 `Cliaporé, 06 de abril de 2015. . .« ». _.\_\=" S/’~l>' }C*gN/'\D?î, zylcñ /“ ’ Oa °~ V` reddü Pessoa Preleilo Nlummpa Presidente/CMSMG