br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1463/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1463 / 2015
Date 2015-04-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
native_id2071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1463/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l04l2015 Sanção: 13l04l2015
|'? 1 CÃMARA MUmcu>AL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.463/2015 Em, 13 de abril de 2015. 
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAI;. 
NO ORÇAMENTQ VIGENTE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° - Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 153.327,80(cento e cinqüenta e três mil, trezentos e vinte 
e sete reais e oitenta centavos), Vinculado a Secretaria Municipal de Obras. 
A1't.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por 
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata 0 
Artigo 43 § 
l° Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 153.327,80(cento e cinqüenta e três mil, trezentos e vinte 
e sete reais e oitenta centavos), Conforme a Seguir: 
SUPLEMENTA 
04 - Secretaria Municipal de Obras.......................................................R$ 153.327,80 
04.001 .l5.452.0004.2048 ? Manutenção de Vias Urbanas e Limpeza Pública 
33.90.30.00.00 — Material de Consumo.....................................................R$ 50.000,00 
04.00l.15.452.0004.1l00 - Manutenção e Ampliação dos Pontos de iluminação 
Pública. 
33.90.30.00.00 ? Material de consumo.......................................................RS 75.000,00 
04.001.26.122.0004.2009 Manutenção da SEMOSP 
44.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente...............................RS 10.000,00 
04.001.26. 122.0004.2009 — Manutenção de Linhas Vicinais, Pontes e Bueiros 
33.90.92.00.00 ? Despesas de Exercicios Anteriores..................................R$ 18.327,80 
Total Geral...............................................................................................R$ 153.327,80 
ANULA 
04 - Secretaria Municipul de Obras.......................................................R$ 153,327,80 
04.001.l5.451.0004.1050 - Pavimentaçao de Vias Urbanas no Distrito de Santana 
44.90.61.00 - Aquisição de imóveis..........................................................R$ 153.327,80 
RS 153.327,80
— 
'i 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAFORÉ ESTAD0 DE RO1\mò1\r1A 
PODER LEGISLATIVO 
Art.3° - 
disposições em 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 13 de abril de 2015. 
J 
` ` 
,7 |lã — / |;Ï. , 
"" 
—· ’ S/>\NClONÅŠEc 
.—. 1 ?——— ,|l.p.,... 71 '*/—?=’~*’ggg,,)ßcy •· 
` 
|0·
.
À 
· |Sidentc/CMSMG 
]-\l\H· « 
_ . . .·\~“,\
/

open original →