| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2015 |
| Date | 2015-04-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
| native_id | 2073 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1465/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 14l04l2015 Sanção: 13l04l2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAFORÉ —| *1 ESTADO DE ROm>ò1\'1A PODER 1.Ed1SLA'1·rvO LEI MUNICIPAL N°. 1.465/2015 Em, 13 de abril de 2015. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ÇRÇAMENTO VIGENTIÍJ E DA OUTRAS PROv1DENC1AS°'. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1° - Fieam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, os elementos de despesas n° $$.90.92.00, e 44.90.92.00, no projeto atividade 2090, 0 elemento de despesa 31.90.92.00, no projeto atividade 2057 e 0 elemento 44.90.92.00, no projeto atividade 2068, resultando o valor de RS 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), vinculado a Secretaria Municipal de Educação. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo 1" desta lei, serão utilizados Recursos de que trata 0 Artigo 43 § 1° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 05.001.12.361.0005.2090 ? Secretaria Municípal de Educação.............R$ 26.900,00 05.001.12.361.0005.2090 - Manutenção da Semec- MDE 5% e 25% $$.90.92.00.00 - Despesas de Exercício Anterior.......................................R$ 8.000,00 05.001.12.361.0005.2057 - Manutençao do Salário Educação 3 1.90.92.00.00 - Despesa Exercício Anterior..............................................RS 5.400,00 05.00l.12.365.0005.2068- Manutenção das Ativ. Educação Infantil 44.90.92.00.00 - Despesas de Exercício Anterior.......................................R$ 13.500,00 Total Geral.................................................................................................RS 26.900,00 ANULA 05. Secretaria Municipal de Educaçao....................................................RS 26.900,00 .05.001.12.$61.0005.2053 - Manutenção do FUNDEB 40% 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 8.000,00 5.001 12.365.0005.2068 - Manutenção das Ativ. Educação Infantil gï/7 , ê _=| *1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE PODER LEGISLATIV0 4|0.52|0.00 — Equipamento e Material Permanente...............................RS 13.500,00 05.001.12.361.0005.2090 - Manutenção da SEMEC-MDE 5% e 25% 05.001.l2.361.0005.2057- Manutenção do Salário Educação 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações.............................................................R$ 5.400,00 Total Geral .................................................................................................RS 26.900,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé, 13 de abril de 2015. P _ç| F Ž 1E| lc __ tw 1 , 1 1 __ _.‘,‘~`—i \a\ ,.—..... U\ ÍÇ ¿±¿o±L»_22.