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norma nº 1469/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1469 / 2015
Date 2015-04-27
Ementa"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
native_id2077

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1469/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, 
TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
CULTURAIS. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÄO EM 
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 06l05l2015 Sanção: 27l04I2015
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE 'RONEAÕNIA 
“,ë' ·` PODER LEGISLATIVO 
LE1 MUNICIPAL N". 1.469/2015 Em. 27 de abril de 2015. 
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO Dlï 
(ÈAIVIPEONATOS, TORNEIOS E 01'TRAS 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E (Íl`L'l'lRx\1S. 
AUTORIZA A CONCESSÃO DEI PRISNIIAÇÁO ` 
EM QINHEIRO E DA 01/1`RAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — 
RO. no uso de suas atribuições. FAZ SABER que o Poder legislativo Munieipal 
aprovou. e ele sanciona a seguinte 
LH 
Art. 1°. Fieam instituídos. no âmbito da Secretaria l\/lunicipal de lîsportc 
e Cultura ?— SEMESC. a realização de campeonatos. torneios e outras atividèltles 
esportivas e culturais. com premiações em dinheiro ecou trofeus ou medalhas. 
CAPÍTULO 1 
DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
Art. 2°. As Atividades desportivas passam a ser compostas pelos 
seguintes eventos: 
I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular 
1* lugar — R$ 5.000.00 
2° lugar · RS 3.000.00 
3“ lugar - RS 2.000.00 
4° lugar — RS 1.500.00 
Valor total em premiação: RS 11.500,00 
11- Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante 
1" lugar ~ RS 2.500.00 
2" lugar —— R$ 2.000.00 
3° lugar ~ R$ 1.500,00 
4** lugar ? RS 1.000.00 
Valor total em premiação: RS 7.000,00 
111- Campeonato de Futebol de Campo Feminino 
/.
//Í
5;; eïl CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 DQIGUEL D0 GUAPORÉ 
4,,;ggQ_î;.,,| ESTAD0 DE ·R01*!;0NIA 
PODER LEGISLATIV0 
1" lugar ~ RS 2.000.00 
2°1ugar RS 1.500,00 
3° lugar V RS 1.000.00 
4° lugar · RS 750,00 
Valor total em premiação: RS 5.250,00 
IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano acima de 35 anos 
l‘? lugar —- RS 2.000.00 
2?? lugar —- RS 1.500.00 
3° lugar — RS 1.000.00 
4° lugar — RS 750.00 
Valor total em premiação: RS 5.250,00 
V - Campeonato de Futebol Socieg Masculino Aberto 
1° lugar —— RS 1.000.00 
2°1ugar ·· R$ 600.00 
3° lugar ~· RS 400.00 
4° lugar - RS 300,00 
Valor total em premiação: RS 2.300,00 
VI -Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano acima de 35 anos 
1° lugar ·· R$ 700.00 
2" lugar · RS 500.00 
3° lugar — RS 350,00 
4° lugar - RS 250,00 
Valor total em premiação: RS 1.800,00 
VI1-Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano acima de 42 anos 
1° lugar — R$ 600.00 
2° lugar — RS 400.00 
3° lugar ·? RS 300.00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 
V1ll - Campeonato de Futebol Society Feminino Aberto. 
1° lugar —~ RS 600.00 
2° lugar — RS 400.00 
3° lugar — RS 300,00 
¢1° lugar — RS 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 
IX - Campeonato de Futebol Society Juvenil, sub 18 
1° lugar — RS 400.00 
2° lugar —- RS 300.00 
3° lugar —— R$ 200.00 Ž 
/a/? x/ CŽ
s?= '~_ iy 1 
ai CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Ž, ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
4° lugar — R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
X - Campeonato de Futebol Society infantil, sub 15 
1° lugar — RS 350,00 
2° lugar — R$ 250.00 
3° lugar ? RS 150,00 
4° lugar — R$ 90,00 
Valor total em premiação: RS 840,00 
XI ? Campeonato de Futebol Socieg; Mirim, sub 14 
1° lugar ~ RS 300,00 
2° lugar — RS 200.00 
3° lugar — R$ 130,00 
4° lugar — RS 70,00 
Valor total em premiação: R$ 700,00 
X11- Campeonato de FutSal1VlaSculin0 Aberto 
1° lugar —— RS 1.000,00 
2" lugar — R$ 600.00 
3° lugar · RS 400,00 
4° lugar — RS 300,00 
Valor total em premiação: RS 2.300,00 
X111 - Campeonato de Futsal Masculino Veterano acima de 35 anos 
1° lugar — R$ 700,00 
2° lugar — R$ 500.00 
3° lugar — R$ 300,00 
4° lugar — RS 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.700,00 
XIV - Campeonato de Futsal1V1asculino Veterano acima de 42 anos 
1° lugar — R$ 600,00 
2° lugar — RS 400.00 
3° lugar — RS 250,00 
4° lugar — R$ 150,00 
Valor total em premiação: RS 1.400,00 
XV - Campeonato de Futsal Feminino categoria Aberta 
1° lugar ? RS 600,00 
2° lugar ? RS 400.00 
3° lugar — R$ 250,00 
4° lugar — RS 150.00 
Valor total em premiação: RS 1.400,00 /2øî
E>±~'··,? |,/“ tgš CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO IVQIGUEL D0 GUAPORÈ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
XV1- Campeonato de Futsal Masculino Juvenil, sub 18 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — RS 300.00 
3° lugar — R$ 200.00 
4° lugar - RS 100,00 
Valor total em premiação: RS 1.000,00 
XVII - Campeonato de Futsal Masculino Infantil, sub 15 
1° lugar — R$ 300,00 
2° lugar ? RS 200.00 
3° lugar — RS 120,00 
4° lugar — RS 80.00 
Valor total em premiação: RS 700,00 
XVIII - Campeonato de Futsal Masculino mirim, sub 13 
1° lugar ~ R$ 250,00 
2° lugar — R$ 150.00 
3°1ugar ~— RS 100.00 
4‘? lugar —» RS 70.00 
Valor total em premiação: RS 570,00 
XIX - Campeonato de voleibol de Areia Masculino Aberto 
1° lugar — R$ 700,00 
2?’ lugar — R$ 500.00 
3° lugar — RS 300,00 
4° lugar — RS 200,00 
Valor total em premiação: RS 1.700,00 
XX - Campeonato de voleibol de Areia Feminino Aberto 
1° lugar — R$ 500,00 
2° lugar — R$ 300.00 
3° lugar — RŽE 200.00 
4* lugar — R$ 100,00 
Valor total em premiação: RS 1.100,00 
XXI - Torneio de voleibol de areia masculino aberto gdupla). 
1° lugar — RS 500,00 
2° lugar ~ R$ 400.00 
3° lugar — RS 300,00 
4° lugar ? R$ 200,00 
Valor total em premiação — RS 1.400,00 
XXII ? Torneio de voleibol de areia feminino aberto gdupla). N"., 
1° lugar — RS 400,00 "' 
2“ lugar — RS 300.00
, Ž ?
A &
'J ? 
? ri CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
?"`~~ PODER LEGISLATIVO 
3*? 
lugar -| RS 200.00 
4* lugar —-- RS 100.00 
Valor total em premiação — RS 1.000,00 
XX1I1- Torneio de futebol de areia, masculino aberto. 
1* lugar — RS 500,00 
2* lugar — R$ 400,00 
3* lugar —? RS 300.00 
4* lugar r? RS 200,00 
Valor total em premiação ? RS 1.400,00 
XXIV - Torneio de futebol de areia, feminino aberto. 
1* lugar ? R$ 400,00 
2* lugar ?· RS 300.00 
3* lugar — RS 200.00 
4* lugar- RS 100.00 
Valor total em premiação ? RS 1.000,00 
XXV - Mini Maratona, 05 km específica para os atletas municipes —~ 
MASCULINO 
1* lugar ~- RS 500.00 
2* lugar| RS 400.00 
3* lugar — R$ 300,00 
4* lugar ? R$ 200,00 
5* lugar — RS 100.00 
Valor total em premiação RS 1.500,00 
XXVI - Mini Maratona, 05 km específica para as atletas municipes — FEMININO 
1* lugar — R$ 500.00 
2* lugar - RS 400.00 
3* lugar — RS 300.00 
4* lugar — R$ 200.00 
5* lugar — RS 100.00 
Valor total em premiação RS 1.500,00 
XXVI1 - Mini Maratona "Celebração do Aniversário do Município” 05 km, 
MASCULINA ABERTA. 
1*1ugar — as 1.000.00
* 1*| :1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÈ 
¿šr“ ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
2* lugar — RS 600,00 
3* lugar — R$ 400,00 
Valor total em premiação R$ 2.000,00 
XXVIII - Mini Maratona “Celebração do Aniversário do lV1unicípio” 05 ltm. 
FEMININO ABERTA. 
1* lugar — R$ 1.000,00 
2* lugar - R$ 600,00 
3* lugar — RS 400,00 
Valor total em premiação R$ 2.000,00 
XXIX - Na Mini Maratona celebração do Aniversário do Município, naipe 
masculino, os atletas municipes terão premiação extra de: 
1* lugar — R$ 400,00 
2* lugar -— R$ 300,00 
3* lugar — R$ 200,00 
4* lugar · R$ 150,00 
5* lugar ? R$ 100,00 
Valor total de premiação — RS 1.150,00 
XXX - Na Mini Maratona em celebração do aniversário do Município, naipe 
feminino, as atletas municipes terão premiações extra de: 
1* lugar — RS 400,00 
2* lugar — RS 300.00 
3* lugar — RS 200,00 
4* lugar — RS 150,00 
5* lugar — R$ 100,00 
Valor total de premiação ? RS 1.150,00 
Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Desportivas — RS 
64.310,00. 
Art. 3*. Este projeto também suportará os pagamentos das despesas com arbitragem da 
maioria das atividades desportivas. conforme relacionadas a seguir: 
VALQR VALOR TOTAL DA 
MODALIDADES UNITÅRIO MO]?ALID**‘D*
. 
Dr) _]O(;() CATE(x0RlA/Ï\Al1’l~. 
I — Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200.00 RS 15.400.00 
Titular (trio de arbitro) 
II — Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 RS 15.400.00 
Aspirante (trio de arbitro) 
111- Campeonato de Futebol de Campo Feminino RS 180.00 RS 7,920.00 
(trio de árbitro)
tri 
c 
ir " ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
IV - Campeonato de tutebol de Campo veterano RS 180,00 RS 7.920.00 
acima de 35 anos (trio de árbitro) 
V? Campeonato de Futebol Society Masculino RS 100,00 RIS 6.300.00 
livre (dupla de árbitro + mesário) 
VI — Campeonato de Futebol Society Veterano R$ 80,00 RS 2.480.00 
Masculino acima de 35 anos (dupla de árbitro + 
mesário) 
VI1 — Campeonato de Futebol Society Veterano RS 80.00 RS 2.480.00 
Masculino acima de 42 anos (dupla de árbitro + 
mesário) 
VII1 ? Campeonato de Futebol Society Feminino RS 80,00 RS 2.480.00 
livre (dupla de árbitro + mesário) 
IX — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub R$ 80,00 RS 2.480.00 
18) Masculino (dupla de árbitro —+' mesário) 
X — Campeonato de Futebol Society lnfantil (sub RS 60.00 RS 1.860.00 
15) Masculino (dupla de árbitro + mesário) 
XI - Campeonato de futebol Society mirim (sub RS 50,00 RS 1.550,00 
13) masculino (dupla de árbitro + mesário) 
XII — Campeonato de Futsal Masculino Livre RS 70,00 RS 3.850.00 
(dupla de árbitro + mesário) 
Xlll — Campeonato de Futsal Masculino acima de RS 65.00 RS 1.690.00 
35 anos (dupla de árbitro ~ mesário) 
XIV — Campeonato de Futsal Masculino acima de Rîlš 60.00 Rîlš 960.00 
42 anos (dupla de árbitro + mesário) 
XV— Campeonato de Futsal Feminino Livre R$ 60,00 RS 1.560.00 
(dupla de árbitro + mesário) 
XVI — Campeonato de Futsal Juvenil (sub 18) RS 60,00 RS 1.560.00 
Masculino (dupla de árbitro ?r mesário) 
XVII- Campeonato de Futsal lnfantil (sub 15) RS 50,00 RS 1.300.00 
Masculino (dupla de árbitro + mesário) 
XIX- Campeonato de Futsal Mirim (sub 13) R$ 40,00 RS 1.040.00 
Masculino (dupla de árbitro + mesário) 
XX ? Campeonato de voleibol de areia, masculino R$ 50.00 RS 900.00 
aberto, dupla; 
XXI - Campeonato de voleibol de areia. feminino R$ 50.00 R8 900.00 
aberto, dupla; 
Valor Total da arbitragem: R$ RS 80.030,00 
ATIVIDADES CULTURAIS: 
FENOCAR 
1* Lugar — R$ 800,00 
2* Lugar — R$ 600,00 
3* Lugar — R$ 400,00
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO IVIIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
ar`? ` 
*>?· PODER LEGISLATIV0 
4* Lugar — RS 200.00 
Valor total em premiação: RS 2.000,00 
SHOW DE CALOUROS 
1* Lugar - R$ 800,00 
2* Lugar - RS 600,00 
3* Lugar — RS 400,00 
4* Lugar-- Rclš 200.00 
Valor total em premiação: 2.000,00 
FESTAS JUNINAS - Competição de Quadrilhas envolvendo os municipes, 
1* lugar —R$ 700,00 
2* lugar — R$ 500,00 
3* lugar ? RS 300.00 
Valor total de premiação — RS 1.500,00 
DESFILE DE MISS SÃO MIGUEL 
1* lugar ? R$ 500,00 
2* lugar — RS 300,00 
3* lugar — RS 200,00 
Valor total de premiação — R$ 1.000,00 
DESFILE DE MISTER SÃO MIGUEL 
1* lugar — RS 500,00 
2* lugar ? R$ 300,00 
3* lugar — RS 200,00 
Valor total de premiação — R$ 1.000,00 
EXPOSIQQÅO DE ARTE 
Valor da premiação ? RS 3.000,00 
FESTIVAL DE TEATRO 
1* lugar — RS 500,00 
2* lugar — RS 300,00 
3* lugar — Rclš 200,00 
Valor total de premiação — RS 1.000,00 
NOITE DA SERESTA NA PRAQQA 
1* lugar — R$ 500,00 
2* lugar — RS 300,00 
3* lugar ? RS 200,00 
Valor total de premiação — RS 1.000,00 
CORRIDA DE CARROQQA 
1* lugar ~ RŽS 500,00 
Y A, Ï 
. Å ' É
gîy 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
rã.}, |¿z· ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
2* lugar — R$ 250,00 
3* lugar — RS 200,00 
Valor total de premiação ? RS 950,00 
MISS BELEZA NEGRA 
1* lugar — R$ 500,00 
2* lugar — RS 300,00 
3* lugar — R$ 200,00 
Valor total de premiação ? R$ 1.000,00 
TORNE10 DE PlPA 
1* lugar ?— R$ 200.00 
2* lugar — RS 150,00 
3* lugar — R$ 100,00 
Valor total de premiação ? RS 450,00 
GINCANA MUNICIPAL 
1* lugar — R$ 2.000,00 
2* lugar · RS 1.000,00 
3* lugar — R$500.00 
Valor total de premiação ? R$ 3.500,00 
Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturais - 18.400,00 
Apresentação de grupos teatrais. 
Premiação em trofeus para as 03 (três) melhores apresentações. 
Recital de poesias. 
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
Apresentaçao de danças. 
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
Encontro Regional de Fanfarras. 
Troféus por participação no e\ ento. 
Art. 4*. A lei anterior a programática 10.001.27.8l2.0009.2085 e 
elemento 33.9048.00; passará para a programática 10.001.13.392.0009.2084. o 
elemento 33.50.43.00. 
O valor orçado na programática 10.001 .27.812.0009.2085. elemento de despesa 
33.50.43.00.00; removera-se para a programática 10.001.13.392.0009.2084. elemento 
de despesa 33.50.43.00.00. 
Art. 5*. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. re\'ogando—se 
todas as disposições em contrários inclusive a Lei Municipal n* 1335/2014. 
Câmara Munici al de São Mi |=t¢» Gua oré, 27 de a i . P 
,xxx 
A •‘?""'l?°,Ï,| ;i'\'\ 11* Em (Zé I Ü5 IÁÜÍÅ 
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