| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1475/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 11l05l2015 Sanção: 11l05l2015 ` CÃMARA 1v1UN1c11=AL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÈ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 ßaîžce LE1 MUNICIPAL N°. 1.475/2015 Em. 11 de maio de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA D11 CREDI'1"0 ADICIONAL SUP1.EMEN'1?.\R N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DA OLTTRAS PROV1DENC1AS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ~ RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER. que a Câmara l\/lunieipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. l° - Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar, no valor de RS 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento. Ait. 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento. aberto no Artigo 1“ desta lei. serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § 1° lnciso lll. da Lei Federal n“ 4.32064, por suplementação de dotação orçamentária no valor de Ržlš 81.600.00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Conlorine a Seguir: SUPLEMENTA 09 - Secretaria Municipal de Planejamento............................................RS 81.600,00 09,001 .04. l2l.0008.2016- Manutenção da Secretaria de Planejamento 33.90.35.00 — Sewiços de Consultoria,.....................................................RS 80.000.00 3390.46.00 — Auxilio Alimentação.....................................,.......................RSB 1.600.00 Total Geral........,........................................................................................RS 81.600,00 ANULA 09 - Secretaria Municipal de Planejamento...........................,...............RS 41.600,00 09.001 .99.999.9999.9.999— Reserva de Contingência 0999.99.99 — Reserva de Contingência.....................................................RS 1.600.00 09.001.04.12l.0008.l060 Regularizaçao Fundiária 33.90.39.00 Outros Ser\ iços Pessoa Juridica.............................RS -10.000.00 Total Geral.................................................................................................RS 41.600,00 K 1 ·*' 04 — Secretaria Municipal de Obras........................................................RS 40.000,00 4.00l.15.45l.0004.1050 — Pavimentação de Vias Urb. No Distr. De Santana do uapore i × ri;| 0 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ ESTAD0 DE RONDÕNIA g|ž| FODER LEGISLATIVO 33.|0.39|000 — Outros Serv. Terc — Pessoa Jurídica................................R$ 40.000.00 Total Geral.................................................................................................R$ 40.000,00 Total Geral da Anulação...........................................................................RS 81.600,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé, 11 de maio de 2015. rx P R 0 0 SANC\owAno M V4 @111 0 Elagæúš ·· ,, .,-..·· J MG re etc çt| “? “"?‘ UA ‘•