| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1485/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". ALIÍOFI EXECUTIVO MUNICIPAL P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 15l06l2015 Sanção: 15l06l2015 CÃMARA 1vxUN1c1PA1. DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ È. — ÍV ESTAD0 DE RONDÔNIA FODER LEGISLATIVO ÑÏr§’M>"îÍ-ï>` LE1 IVIUNICIPAL N". 1.485/2015 Em. 15 de junho de 2015. “DlsPÕE SOBRE .—\ ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIÇENTE POR ANULAÇAÄ0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUE1, DO GUAPORÉ -· ‘ R0. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que .1 Câmara 1\/lunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E l Art.1" - Ficam criados no Orçamento Vigente Crédito Adieional Suplementar, no valor de R$ 122.000.00 (cento e vinte e dois mil reais), Vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicionul Suplementar por remanejamento. aberto no Artigo 1° desta lei. serão utilizados Recursos de que trata o Anigo 43 § 1° lnciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais ) . Conforme a Seguir; SUPLEMENTA 07 - Secretaria Municipal de Ação Social.............................................RS 122.000,00 07.001 .008.243.00l2.2014 — Manutenção dos Programas IGD-SLAS 33.90.14.00.00 Í Diárias Pessoal Civil.....................................................RS 5.000.00 44.%.52.00.00 —— Equipamentos e 1\/lateriais Permanentes.......................R$ 12.000.00 Total.........................................................................................................RS 17.000,00 07 - Secretaria Municípal de Açao Social 07.001.008.244.0012.2012 — 1\/lanutenção dos Piso Básico Fixo - l’BF 33.90.1 1.00.00 _ Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... ..R$ 30.000.00 31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais......................................................R$ 3.300.00 31.90.l4.00.00 — Obrigações Patronais......................................................R$ 1.700.00 Total...........................................................................................................R$ 35.000,00 07 - Secretaria Municipal de Ação Social 07.00l.008.244.0012.20l2 — Manutenção do PBVA-SCFV 33.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.............................,..RS 70.000,00 3 ......................................................................................................,,.R$ 70.000,00 Jtal ieral..................................,............................................................R$ 122.000,00 ‘”¿ " rf CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 JFJÏR ANULA 07 ? Secretaria Municipal de Açao Social.............................................RS 122.000,00 07.001.008.243.0012.204l ? l\/lanutenção do Programa Bolsa Família- IGD-SUAS 33.90.39.00.00 —~ Outros Serv. Terc. Pessoa Juridíca...............................R$ 12.000,00 33.90.30.00.00 — Material de Consumo...................................................R$ 5.000.00 Total .........................................................................................................R$ 17.000,00 07 - Secretaria Municipal de Ação Social 07.001.008.244.00l2.20l2 - Manutenção do PSB- Piso BáSico1~`i.\o — PBF 33.90.39.00.00 Outros Serv. Tere. Pessoa Juridica................................R$ 35.000.00 Total..........................................................................................................R$ 35.000,00 07 - Secretaria Municipal de Ação Social 07.001.008.244.0012.20l2 - Manutenção do PBVA-SCFV 33.90.36.00.00 Outros Serv. Pessoa Fisica.....................................R$ 70.000,00 Total............................................................................................................R$ 70.000,00 Total Geral...............................................................................................R$ 122.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrarias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 15 de junho de 2015. 0 SANCIONADO > ßx P , Ï. , . •?ë > F ,? |4 ’ eu 9 ' coíncr ? , //.é |Q|ggsßa `, ,,tx\\\— 0 _"*"a_ É. li t\ prefeito Wotûlûal