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norma nº 1488/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1488 / 2015
Date 2015-06-22
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAIVIILIARES SÃO GABRIEL".
native_id2098

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1488/2015 
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS 
AGRICULTORES FAIVIILIARES SÃO GABRIEL". 
ALIÍOFZ MARCO ANTONIO FERREIRA 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 22l06l2015 Sanção: 22l06I2015
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ È Ñ ESTAD0 DE RONDÔMA "?îl 
““ 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.488/2015 Em, 22 de junho de 2015. 
"lZgECLARA DE UTItlDADE 
PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES 
SÃO GABRlEL". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário 
da Câmara Nlunicipal aprovou e sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SÃO GABRIEL, abaixo 
identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e 
filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da 
Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
_ 
l ? A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SAO GABRIEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob n° 22.211.960/0001-33, com sede na Linha 86. Lote 147, km 19, 
Gleba, lado Sul, Zona Rural de São Miguel do GuapOré-RO. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 22 de Junho de 2015. 
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