| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAIVIILIARES SÃO GABRIEL". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1488/2015
ASSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS
AGRICULTORES FAIVIILIARES SÃO GABRIEL".
ALIÍOFZ MARCO ANTONIO FERREIRA
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 22l06l2015 Sanção: 22l06I2015
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ È Ñ ESTAD0 DE RONDÔMA "?îl
““
PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N°. 1.488/2015 Em, 22 de junho de 2015.
"lZgECLARA DE UTItlDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
SÃO GABRlEL".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário
da Câmara Nlunicipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SÃO GABRIEL, abaixo
identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e
filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da
Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
_
l ? A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SAO GABRIEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob n° 22.211.960/0001-33, com sede na Linha 86. Lote 147, km 19,
Gleba, lado Sul, Zona Rural de São Miguel do GuapOré-RO.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 22 de Junho de 2015.
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