br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1489/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1489 / 2015
Date 2015-06-22
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL".
native_id2099

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1489/2015 
Assuntoz ·-:>Ecu.AnA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCnAçÃO 
EENEFECENTE FEmEn.··. 
Autor: ESMAEL CRISFEN 
Promuigaçãoz 22l06l2015 sanção: 22l06l2015
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ §,,| ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.489/2015 Em, 22 dejunho de 2015. 
"QECLARA DE UTILIDAIQE 
PUBLICA A ASSOCIAÇAO 
BENEFICENTE PENIEL". 
? 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que O Plenário da Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PENIEL, abaixo identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer 
trabalho em prO| da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
l — A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.515.518/0001- 
09, com sede na Avenida Marechal Rondon, 1979, Bairro Cristo Rei, em São Miguel do GuapOré-RO. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé, em 22 de Junho de 2015. 
F, 
` 
I.
) A P o• ? |P, SANCXONÅÜQ 
Í Y , ., . xi--· ,¿,_¿J,C2c-.,' ..ZQ!—l? lx\\ ?~ 
·· 
.— l>\ l'l<l~.l·`|-1l'l`t lã} __
` |i°Yt$$°“ ,.;...,_Q;;,__«;J;.gw
? 
?î|<‘|gri\elCÏ‘ÅSMG
,,

open original →