| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL". |
| native_id | 2099 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1489/2015 Assuntoz ·-:>Ecu.AnA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCnAçÃO EENEFECENTE FEmEn.··. Autor: ESMAEL CRISFEN Promuigaçãoz 22l06l2015 sanção: 22l06l2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ §,,| ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.489/2015 Em, 22 dejunho de 2015. "QECLARA DE UTILIDAIQE PUBLICA A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE PENIEL". ? 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que O Plenário da Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte L E I Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PENIEL, abaixo identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prO| da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: l — A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.515.518/0001- 09, com sede na Avenida Marechal Rondon, 1979, Bairro Cristo Rei, em São Miguel do GuapOré-RO. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias ou com ela incompatíveis. Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé, em 22 de Junho de 2015. F, ` I. ) A P o• ? |P, SANCXONÅÜQ Í Y , ., . xi--· ,¿,_¿J,C2c-.,' ..ZQ!—l? lx\\ ?~ ·· .— l>\ l'l<l~.l·`|-1l'l`t lã} __ ` |i°Yt$$°“ ,.;...,_Q;;,__«;J;.gw ? ?î|<‘|gri\elCÏ‘ÅSMG ,,