| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
| native_id | 2101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1491/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 29l06l2015 Sanção: 29l06I2015 ';.'>Í¿` CÃMARA MUNICIPAL DE«SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ Ï; Jgjšmggggg ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 L|I MU|ICIPAL N°. 1.491/2015 Em. 29 dejunho de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABIIR, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.l° - Fica criado no Orçamento Vigente 0 Projeto Atividade 1325. mediante Credíto Adicional Espeeial Suplementar por anulação, no valor de RS 50.000,00 (Cinquenta mil reais), Vínculado a funcional da 04.001.l5.451.0004.l325, Secretaria Municipal de Obras e Servíços Públicos com ñnalídade especíñca em implantação de quebra molas no perímetro urbano da cidade de São Miguel do Guaporé. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicíonal Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei. serão utilizados Recursos de que trata o Artígo 43 § l° lnciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64. por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) , Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 04 - Secretaría Munícipal de Obras e Servíços Públicos........................R$ 50.000,00 04.001.15.45 1.0004.l325— Construção de quebra molas em vias urbanas 33.90.39.00.00 — Serviço terc. Pessoa Jurídíca..........................................RS 50.000,00 Total Geral.................................................................................................R$ 50.000,00 ANULA 04 ? Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos........................RS 50.000,00 04.001.15.452.0004.2049 - Manutenção dos pontos de iluminação pública 33.90.39.00.00 ? Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica........................,.......RS 50.000,00 Total Geral................................................................................................RS 50.000,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municípal de São Miguel d poré, 29 de junho de 2015. Y ,__ ,,\ ? ? :II`V ív 'Ã" —.‘ .—Í| Ï1. ? |1./ A D Q |. ÍŽ ", —; Ï - ñ¢??? _ N, ' \ ‘ `A - ‘ 0 ’ 0 .,1 WFICMSMG