| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1496/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l07l2015 Sanção: 13l07l2015 ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ Žg,___v ggs ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.496/2015 Em, 13 dejulho de 2015. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I A1't. l° - Fica criado no Orçamento Vigente. no Projeto Atividade 2020, o Elemento 33.90.92.00.00 Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), Vinculado a Secretaria Municípal de Saúde. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, será utilizado Recursos de que trata o Artigo 43 § l° Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais ) , Conforme a Seguir: ANULA 06 - Secretaria Munícipal de Saúde...........................................................RS 3.040,00 06.001.10.302.00l 1.2020- Manutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatorial 33.90.36.00.00 ? Outros Se1v.Terc. Pessoa Fisíca......................................R$ 3.040.00 Total Geral...................................................................................................R$ 3.040,00 SUPLEMENTA 06. Secretaria Municipal de Saúde............................................................R$ 3.040,00 06.00l.l0.302.00l1.2020 - Manutençäo do Atendimento Hospitalar, Ambulatorial e Outros Serv. Terceiros 33.90.92.00.00 _ Despesa Exerc. Anterior...................................................RS 3.040.00 Total Geral..................................................................................................R$ 3.040,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou inCompatí\'eis. Câmara Municipal de 'O Migu V _ aporé, 13 de julho de 2015. A P R • ' ± D 0 __ ,_ .¿| .?É.;.¢·?=.t~—À3ÉaÚia‘=.a.:?xï .. ’:¢;‘> . N _ ` ' Ern |12%/LJŠ Oagšanm yácw-•|«·'· V J ny L ,,1 Í ». |S\dmtelCMSMG |Íågjgî| ·-