| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
| native_id | 2107 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1497/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13l07l2015 Sanção: 13l07l2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.497/2015 Em, 13 dejulho de 2015. ‘•DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° - Fica criado no Orçamento Vígente, no Projeto Atividade 2030, O Elemento 33.90.92.00.00 Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de RS 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), Vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento. aberto no Artigo 1° desta lei, será utilizado Recursos de que trata o Artigo 43 § l° lnciso lll, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais) , Conforme a Seguir: ANULA 06 - Secretaria Municipal de Saúde...........................................................RS 1.760,00 06.00l.l0.305.00l 1.2030- Manutençao dos Programas do Bloco Vigilância em Saúde SUS 33.90.36.00.00 ?? Outros Serv.Terc. Pessoa Fisica......................................RS 1.760,00 Total Geral....................................................,..............................................R$ 1.760,00 SUPLEMENTA 06. Secretaria Municipal de Saúde...........................................................RS 1.760,00 06.001.l0.305.00l1.2030 - Manutenção dos Programas do Bloco Vigilância em Saúde SUS Pessoa Fisica 33.90.92.00.00 - Despesa Exerc. Anterior...................................................Rrlš 1.760.00 Total Geral.................................................................................................RS 1.760,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São ' ue ?_ _ `yoré, 13 de ju.I.hç_ de 2015. _¿ ?xg, gx Ji .....——— ë " ~' 1*