| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1506/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 10l08l2015 Sanção: 10l08l2015 ršgtšy ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA ' PODER LEGISLATÏIVO LEI MUNICIPAL N"'. 1.506/2015 I Em, 10 de agosto de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIÇENTE POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ` L E I Art.1° - Fica criado no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 37.000,00(trinta ev sete mil reais), vinculado a Secretaria Municipal de Ação Soeial. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por anulação, aberto no Artigo 1° desta lei, será utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § 1° lnciso II1, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 37.000,00(trinta e sete mil reais) , Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 07 - Secretaria Municipal de Ação Social...............................................RS 37.000,00 07.00l.008.244.0012.2037 — Manutenção da Ativ.SeC. de Assist. Social 33.90.36.00.00 — Outros Serviços Terc. Pessoa Física...............................R$ 5.000,00 33.90.39.00.00 — Outros Serviços Terc. Pessoa Juridica............................R$ 20.000,00 33.90.32.00.00 — Material Bem ou serv.Vp/Distr. Gratuita.........................RS 5.000,00 07.00l.08.244.00l2.2092 ? Manutenção da Casa da Gestante 33.90.39.00.00 — outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..,...............................RS 3.000,00 07.00l.08.244.00 12.2039 — Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.l4.00.00 — Diária Pessoal Civil ......................................................R$ 4,000,00 Total Geral........................................x.......................................................RS 37.000,00 ? . 7 `âaèïšrg" ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAFORÉ ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 ANULA ~ 07 - Secretaria Municipal de Açao Social...............À...............................RS 37.000,00 07.00l.008.244.0012.2037 — Manutenção da Ativ.Sec. de Assist. Social 33.90.30.00.00 — Material de consumo.......................................................RS 20.000,00 33.90.14.00.00 — Diária PessoalCivi1 ........................................................R$ 5.000,00 33.90.33.00.00 — Passagens e despesa com locomoção..............................R$ 5.000,00 07.001 .08.244.0012.2092 — l\/lanutenção da Casa da Gestante 33.90.30.00.00 — Material de consumo.......................................................R$ 3.000,00 07.001 .08.244.00 12.2039 — Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.39.00.00 — Outros serviços de terc. Pessoa Jurídica .......................RS 4.000,00 Total Geral..................................,.............................................................R$ 37.000,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 10 de agosto de 2015. SANClONADO • *2 .0 ¢ /A Ál Em dû JM vl Ó ,/ 4 I lý xa Ámpßlíiýu -§ ëxlafíxœsgeln 7 1'J1 |entelC`1/1.SMG ‘