| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1511/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 08l09l2015 Sanção: 08l09I2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ESTADO DE RONDÕNIA FODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.511/2015 Em, 08 de setembro de 2015. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° - Fica criado no Orçamento Vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de RS 70. 000,00 (setenta mil reais), Vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § l° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) , Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 06 - Secretaria Municipal de Saúde.........................................................RS 70.000,00 06.001.10.302.001 1.2020- Manutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatorial e da Sec. Saúde 15 % 33.90.39.00.00 — Outros Serv.Terc.PeSsoa Juridica................................RS 70.000,00 Total Geral..........................................,......................................................R$ 70.000,00 ANULA 06. Secretaria Municipal de Saúde.........................................................R$ 70.000,00 06.001.10.302.00l 1.1050 — Construção, Ampliação e Reforma do Hospital 44.90.5l.00.00 ? Obras e instalações.........................................................R$ 70.000,00 Total Geral................................................................................................RS 70.000,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Munícipal de São iguel do Guaporé, 08 de setembro de 2015. D ,3 (4 x,\; ;\ gi Q ‘“,.,.,x— SANCIONADC) ?: —. f» "" ·’ J ·s4£ * À , ß` ‘ ` g~ ? ‘l 3 \,\\\»\*"'Ç“`-·,vF·‘;:"w Em...Š. Ø /.9.. 0 'M | 1 ïg ?~~···~ |yy ãguß/ØAY Kcafèylwç 4,| x|øyessœ Põzešta |'¿gmelCMSllG Wsatr ll=±«w?