br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1511/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1511 / 2015
Date 2015-09-08
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
native_id2121

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1511/2015 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS". 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 08l09l2015 Sanção: 08l09I2015
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
FODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.511/2015 Em, 08 de setembro de 2015. 
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR 
N0 ORÇAMENTQ VIGENTE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art.1° - Fica criado no Orçamento Vigente, Crédito Adicional 
Suplementar por anulação, no valor de RS 70. 000,00 (setenta mil reais), Vinculado a 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art.2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por 
remanejamento, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o 
Artigo 43 § 
l° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) , Conforme a Seguir: 
SUPLEMENTA 
06 - Secretaria Municipal de Saúde.........................................................RS 70.000,00 
06.001.10.302.001 1.2020- Manutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatorial e da 
Sec. Saúde 15 % 
33.90.39.00.00 — Outros Serv.Terc.PeSsoa Juridica................................RS 70.000,00 
Total Geral..........................................,......................................................R$ 70.000,00 
ANULA 
06. Secretaria Municipal de Saúde.........................................................R$ 70.000,00 
06.001.10.302.00l 1.1050 — Construção, Ampliação e Reforma do Hospital 
44.90.5l.00.00 ? Obras e instalações.........................................................R$ 70.000,00 
Total Geral................................................................................................RS 70.000,00 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Munícipal de São iguel do Guaporé, 08 de setembro de 2015. 
D ,3 (4 x,\; ;\ gi Q ‘“,.,.,x— SANCIONADC) 
?: —. f» "" ·’ J ·s4£ * 
À
, 
ß` ‘
` 
g~ 
? ‘l 3 \,\\\»\*"'Ç“`-·,vF·‘;:"w Em...Š. Ø /.9.. 0 'M 
| 1 
ïg 
?~~···~ |yy ãguß/ØAY Kcafèylwç 
4,| x|øyessœ Põzešta 
|'¿gmelCMSllG Wsatr ll=±«w?

open original →