| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1512/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 08l09l2015 Sanção: 08l09I2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA *‘»1~|ß FODER LEGISLATIVO ,ù~| ' LEI MUNICIPAL N". 1.512/2015 Em, 08 de Setembro de 2015. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTQ VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.l" - Fica criado no Orçamento Vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de RS 70. 000,00 (setenta mil reais), Vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° ? Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artigo 1° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § l° Inciso Hl, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais ) , Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 06 - Secretaría Municipal de Saúde.........................................................R$ 70.000,00 06.001 . 10.302.001 1.2020- Manutenção do Atendimento Hospitalar Ambulatorial e da Sec. Saúde 15 % 33.90.39.00.00 — Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica................................R$ 70.000,00 Total Geral.................................................................................................RS 70.000,00 ANULA 06. Secretaria Municipal de Saúde.........................................................RS 70.000,00 06.00l.l0.302.001 1.1050 — Construção, Ampliação e Reforma do Hospital 44.90.51.00.00 - Obras e lnstalações.........................................................R$ 70.000.00 Total Geral................................................................................................RS 70.000,00 ArE.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São uel dogpaporé, 08 defsetembro de 2015. _ É ., . , çggtg,. .JANCIONADO/ ·. |‘ ·\1 ‘ — ? ' em Q?./±7î_/Áclcí E . I _|l| |'6 \?··"°*l '“ /| em Zerniüû ·|- |ente!CMSM