| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1518/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 08l09l2015 Sanção: 08l09I2015 iíî CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAFORÉ |'lgß ESTADO DE RONDÕNIA FODER LEGISLATIVO Äï LEI MUNICIPAL N". 1.518/2015 Em. 08 de setembro de 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIÇENTE POR ANULAÇAAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1 Art. 1° - Fica criado no Orçamento Vigente. no Projeto atividade 2024, o Elemento de Despesa $$.90.92.00. Mediante Crédito Especial Suplementar por anulação. no valor de RS 2.520.00(dois mil quinhentos e vinte reais). Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° ? Para cobertura do Crédito Especial Suplememar por remanejamento, aberto no Artigo l" desta lei. serão utilizados Reeursos de que trata o Aitigo 43 § 1° Inciso 111, da Leí Federal n° 4.320/64. por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 2.520.00(dois mil quinhentos e vinte reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 06 - Secretaria Munícipal de Saúde...........................................................RS 2.520,00 06.001 .10.$01.001 1.2024 - Manutenção da Unidade de saúde -l\/IAC $$.90.92.00 - Despesas de exercício anteriores............................................RS 2.520.00 Total Geral...................................................................................................RS 2.520,00 ANULA 06. Secretaría Municipal de Saúde.............................................................R$ 2.520,00 06.001.10.$01.00l 1.2024- Manutenção da Unidade de Saúde - MAC $$.71.41.00 __ Contribuições..........................................................................RS 2.520.00 Total Geral...................................................................................................RS 2.520,00 Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Munícípal de São |;,« 0 Guaporé, 08 de setembro de 2015. . v ~ ' ? ` . 0 0 _ _ . ·‘\` ` A 1 ' ' Fï _, Em 09 /_Q,í1.;2.ä!J 9 |..|3 Q, Mogygl ‘“" _ qydbøî 2 ~r, , g¢«»/4* ýv ° ` |GYIÏÈICMSM ,.>;êsgig ?:=±=:·~°\—~*