| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA - ADVIN DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1524/2015 Assu mo: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOcnAçÃO DESPORTIVA VILA nOvA ? Anvm DE SÃO rvu<;uEn. no SUAFORÉ/no". Autor: DARCY RODRIGUES TOMAZ Promuigaçãoz 05l10l2015 San çãoz 05l10l2015 È CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ |y ESTAD0 DE RONDÔNIA '| PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.524/2015 * Em, 05 de outubro de 2015. "DECLARA_DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇA0 DESPORTIVA VILA NOVA ? ¿\DVIN DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÀO DESPORTIVA VILA NOVA — ADVIN, abaixo identiñcada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e ñlantropico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: I — ASSOCIAÇÄO DESPORTIVA VILA NOVA — ADVIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 20.282.676/0001-22, com sede na Avenida Presidente Vargas, 851, casa, Bairro Centro, São Miguel do Guaporé?RO. Art, 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Munícípal de São Miguel do Guaporé, 05 de outubro de 2015. SANC\ONAD0 · H _|'_| ? >|“ |5 ` ` I , ? II r* ? es C .ntcxCMS?v€G “ 7