br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1524/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1524 / 2015
Date 2015-10-05
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA - ADVIN DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id2134

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1524/2015 
Assu mo: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOcnAçÃO DESPORTIVA 
VILA nOvA ? Anvm DE SÃO rvu<;uEn. no SUAFORÉ/no". 
Autor: DARCY RODRIGUES TOMAZ 
Promuigaçãoz 05l10l2015 San çãoz 05l10l2015
È CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ |y ESTAD0 DE RONDÔNIA '| PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.524/2015 * Em, 05 de outubro de 2015. 
"DECLARA_DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇA0 DESPORTIVA VILA 
NOVA ? ¿\DVIN DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE/RO”. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÀO 
DESPORTIVA VILA NOVA — ADVIN, abaixo identiñcada, em razão da mesma 
possuir caráter beneficente e ñlantropico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em 
prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
I — ASSOCIAÇÄO DESPORTIVA VILA NOVA — ADVIN, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n° 20.282.676/0001-22, com sede na Avenida Presidente 
Vargas, 851, casa, Bairro Centro, São Miguel do Guaporé?RO. 
Art, 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Munícípal de São Miguel do Guaporé, 05 de outubro de 2015. 
SANC\ONAD0 · H 
_|'_| 
? 
>|“ |5 ` ` I , 
? 
II 
r* 
? 
es C .ntcxCMS?v€G
“
7

open original →