| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1528/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 05l10l2015 Sanção: 05l10I2015 ýî arsg/` tg CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ES'rA1JO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.528/2015 Em, 05 de outubro de 2015. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ESPECIAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIÇENTE POR ANULAÇAAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: L E 1 Art.1° Fica autorizado no Orçamento Vigente, Crédito Especial Suplementar por anulação, no valor de RS 54.150,00 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais), vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social. Art.2° Para cobertura do Crédito Especial Suplementar por anulação. aberto no Artigo 1° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § 1° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 07 - Secretaria Municipal de Ação Social...............................................RS 54.150,00 07.001.08.244.00l2.2037 - Manutenção das Ativ. Sec. De Assist. Social 33.90.30.00.00 - Material de Consumo........................................................R$ 9.000,00 33.90.39.00.00 - Outros Serviços Terc. Pessoa Juridica..............................RS 13.150,00 07.001.08.244.0012.2093 - Piso básico variável 111- PB V11Volante 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente................................RS 12.000,00 33.90.39.00.00 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica..............................RS 8.000,00 07.001.08.244.00l2.208l-Manutenção do Programa Bolsa Família 33.90.30.00.00 - Material de Consumo........................................................RS 4.000,00 07.00l.08.244.0012.20l2 - Manutenção do PSB Básico FiXo-PBF 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente................................RS 8.000,00 Total Geral.................................................................................................RS 54.150,00 ,~~-" " y , I #7 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÈ ESTADO DE RONDCNEA PODER LEGISLATIV0 ANULA 07 ? Secretaria Municipal de Ação Social...............................................RS 54.150,00 07.00l.08.244.0012.2037 - Manutenção das Ativ. Sec. de Assist. Social 33.90.32.00.00 - Material bem ou serv. Dist. gratuita........................,........RS 4.000,00 33.90.48.00.00 - Outros Serv. Finc. Pessoa Física......................,...............R$ 3.150,00 44.90.52.00.00 - Equipamento e Mat. Permanente.....................................RS 15.000,00 07.001.08.244.00l2.2093 - Piso básico variável 111- PB V111 Volante 33.90.30.00.00 - Material de Consumo..........,............................................R$ 20.000,00 07.001.08.244.00l2.2081 — Manutenção do Programa Bolsa Família 33.90.39.00.00 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 4.000,00 07.00l.08.244.0012.20l2 - Manutenção do PSB Básico Fixo-PBF 33.90.30.00.00 - Material de Consumo.................................................,.....R$ 8.000,00 Total Geral.................................................................................................R$ 54.150,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 05 de outubro de 2015. SANC\oNAr:>0 · x ;;| ~" xatguîlléa| ai |QSSOR li