| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1226/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1533/2015 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÄO DA LEI MUNICIPAL N" 1226/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 13/10/2015 Sanção: 13/10/2015 CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 OUAFORÉ ã.;,__;¿žlggŠ_:Ä__>gÏíg:y×r> ESTAD0 DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.533/2015 Em, 13 de outubro de 2015. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÄ0 DA LEI MUNICIPAL N" 1226/2013, QUE TRATA D0 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no uso de suas atribuições. faz saber que O Poder Legislativo Municípal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte LEI Art. 1° Fica inserido no Anexo 1 da Lei Municipal n° 1226/2013, que trata do Programa Poiteira Adeutro, uma Moto Niveladora. para o trabalho nas propriedades rurais, para a limpeza e a abertura de Carreadores e construção de terreirão de café, para assim da uma melhor condições para o produtor rural, com aumento na produtividade e o melhor escoamento de sua produção. Parágrafo Único - Os serviços de carreadores realizados nas pequenas propriedades com extensão menos ou igual a 1 (um) quilômetro, não terá custo aos beneficiários, nos demais casos aplica-se a tabela do Anexo 1 desta Lei. Art. 2?’ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário, em especial 0 Anexo 1 da Lei Municipal n° 1226/2013. Câmara Municipal de São uel do Guaporé, 13 de outubro de 2015. æ—‘? A —• « îj . A i SANCIUNAÜO ex . ?\` . ' x ? / Er~..¿a.t_1/amo/x ' _ ·| ‘ `-—.\x'~.y " , V./,..C?‘ · " ' ’ nt O ereir |HWQMSMG Prefeito Municip