| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | "INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
| native_id | 2148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1538/2015 Assuntoz "INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ". Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 26l10l2015 Sanção: 26l10l2015 ‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Ïš, ESTADO DE RONDÓNIA FOUER LEGISLATNO LEI MUNICIPAL N°. 1.538/2015 Em, 26 de outubro de 2015. "INSTITUI A SEMANA E 0 DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: L E I Art.1° Fica instituída a terceira semana do mês de outubro como sendo a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e o dia Municipal da Juventude ? DMJ será o terceiro domingo do mês no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, a ser comemorado anualmente, integrado ao calendário oficial do Município. Parágrafo Único ? O Evento comemorativo instituído no capuz deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, desenvolvidas no Município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil. Art.2" Durante O evento comemorativo da Semana Municipal da Juventude, será realizada a Confraternização da Juventude no Terceiro domingo do mês. Art.3° Durante a Semana Municipal da Juventude serão homenageados, a cada ano, um cidadão e uma cidadã, seja ñsica ou jurídica, que tenha sido destaque na promoção da cidadania para os jovens Sãomiguelenses. Parágrafo Único - As homenagens de que trata este artigo serão conferidas mediante Moção de Aplausos proposta por todos os Membros da Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé a ser entregue em sessão legislativa, após apreciação dos dois nomes indicados pela comissão organizadora. Art.4° Para as atividades referidas na presente Lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados. · Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municípal de São ' l ` V þoré, 26 de outubro de 2(Ñ5 N _ , P = = ' ‘ = Ü .-x«“*`° \Ï;Ï‘?;gjS; SANCNO Aïâgl j N ente/ClllSllG — · prefeito Mumctpõl ·