| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2015 |
| Date | 2015-11-23 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 2154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1544/2015
Assuntoz ··mS·rrru\ A SEMANA no EEEÉ EM SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
E OÁ Ou'rnAS FROvmÉncnAS.··
Autor: FOOER EXEcu'r\vO
Promuigaçãoz 23l11l2015 sanção: 23l11l2015
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
aà ESTAD0 DE RONDÕNIA
‘|
|¿|;g;| PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N°. 1.544/2015 Em, 23 de novembro de 2015.
“INSTITUI A SEMANA D0 BEBÉ
SÃO MIGUEL no GUAPORÉ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ?
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I
Art.1° Fica instituída a Semana do Bebê em São Miguel do Guaporé,
evento que acontecera na primeira semana de dezembro de cada ano, a partir de 2016,
com eventos sociais, palestras, reuniões e atividades de monitoramento para Íins de
revitalizar os programas de combate a mortalidade infantil e promover a saúde dos
mesmos.
Art.2" As despesas para promoção da Semana do Bebê, correrá a conta
de dotações do orçamento municipal, com recursos próprios ou oriundos de
orçamentos do Estado ou da União.
Art.3° Caberá a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação social, em
parceria com órgão afins das esferas superiores de governo, elaborar o cronograma e a
programação das atividades a serem executadas na ocasião a que se refere esta Lei.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições contrárias ou incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 23 de novembro de 2015.
I | ‘
Å I F
, { 0 .. /| .
· 'v\` / Írl
?"
»•’ » ? Em «—
Cdglííf. · |Ol’eSs0û
"`
a
år JÁ ‘ '
\;v‘,,± I
|·: CQHÍÖCMSMG
me
pwäm SaC\î°$
Le
Preteu, ia \¢?l’a
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234