| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”. |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1546/2015 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO ESFECEAE. SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 30l11l2015 sanção: 30l11l2015 ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ‘ ESTAD0 DE RONDCNIA î~"” “ ~°“ PODER LEGISLATIVO »-mê |wx LEI MUNICIPAL N°. 1.546/2015 Em, 30 de novembro de 2015. "D1SPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO V1GENTE” 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara l\/lunícipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1?’ Ficam criados no Orçamento Vigente, no Projeto atividade 2030, 0 Elemento de Despesa 33.90.30.00, e no Projeto Atividade 2020 o Elemento de Despesa 33.90.39.00.00e no Projeto Atividade 2098 o Elemento de Despesa 33.90.39.00.00 1\/lediante Credito Especial Suplementar por anulação, no valor de R$ 137.906,98 (cento e trinta e sete mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos), vinculado à Secretaria Munícipal de Saúde. Art.2° Para cobertura do Crédito Especial Suplementar por anulação, aberto no Artigo 1" desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § l° lnciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 137.906,98 (cento e trinta e Sete mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 06 - Secretaria Municipal de Saúde................................................,......R$ 137.906,98 06.001.10.305.001 1.2030 - Manutenção dos Prog.do Bloco Vigilãncia em Saúde - SUS 33.9030.00 - Material de consumo..........................................................R$ 22.000,00 06.001.10.301.0011.2024- Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 3390.30.00.00 - Material de consumo..................,.................................. R$ 98.000,00 06.001.10.302.0011.2020 - Manutenção do atend. 1'1oSp.ambul. e da secret. Saúde 15% 33.90.39.00.00 - Outros Serv. terc. Pessoajurídica..................,,............. R$ 10.001.00 06.001.10.301.001 1.2098 ? Co? Financiamento Estadual Atençao Basica 33.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceíro Pessoa Jurídica....................Rflš 7.905.98 Tot Gefr ....... ............,..........................................................................R$ 137.906,98 1 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 É x CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO 11/[IGUEL DO GUAPORÈ Ï W "îã ESTAD0 DE RONDONIA ` - PODER LEGISLATIVO ANULA 06. Secretaria Municipal de Saúde.....,,.,...,..........,.................................R$ 137.906,98 06.001 .10.301.0022.2206- Ampliação do Sist. De Agua no Dist. Santana 44.90.5 1 .00.00 Y Obras e lnstalações....................................................... R$ 120.000,00 06.001.10.302.0011.1050 — Construção, ampliação e reforma do hospital 44.90.51.00.00 4 Obras e instalações.........................................................R$ 10.001,00 06.001.10.301.001 1.2098 - Co-Financiamento Estadual Atenção Básica 33.90.30.00.00 — Material de consumo......................................................R$ 7.905.98 Total Geral...............................................................................................R$ 137.906,98 Art.3° Esta 1.ei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 30 de novembro de 2015. •v• I . ×?" ` V "| , / |ŠŠ ` rÉ,$x«~?gØ SANCIONADO x ¿’ ÈJ . Pr| |ente/CMSMG Zenildo Pereira d _ _ a“î°$ Preteito Mumcipal 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234