| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 2163 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1553/2015 Assuntoz "ALTERA A LEI MUNICIPAL w 921/2009, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 21l12l2015 sanção: 21l12l2015 |?: _g ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.553/2015 Em, 07 de dezembro de 2015. "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 921/2009,A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art.1° Fica alterado no termo da presente Lei, o item 37 do Anexo I da Lei n° 921/2009, passando ter a seguinte redação: 37 Seçao de Pessoal PM/DA 5 Art.2° Fica estabelecido novo valor de vencimento para o cargo abaixo indicado. CARGO CARGA HORARIA VENCIMENTO Advo |ado 20hs R$ 4.500,00 Art.3" Fica alterado no termo da presente Lei, 0 valor referencia PM/DA 12 do Anexo 111 da Lei n° 921/2009, passando ter a seguinte redação. PM/DA 12 R$ 7.000,00 Art.4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de São|uel do Quaporé, 07 de dezembro de 2015. Å \—x ý|cz| se t iy ;áUU'îå?' * Pessoa 1 ? Pœ " MÏQICMSMG Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 è°Ss,sñ\°‘ qys " 7-°®o\e\?;\°