| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1554/2015 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 07l12l2015 sanção: 07l12l2015 ¢‘ ' ` ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IVQGUEL DO GUAPORÈ ' ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.554/2015 Em. 07 de dezembro de 2015. “DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIGENTE". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE/RO, no uso de suas atribuições legais, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal 0 seguinte: L E I Art.1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar. nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 22.62l.71(vinte e dois mil. seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). Art.2° Para abertura de crédito adicional Suplementar por remanejamento, aberto no 3I'Í.1° desta Lei, será utilizado recursos de que trata o Artigo 43 §, l° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 22.621.71(vinte e dois mil. seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), conforme a seguir: SUPLEMENTAÇÅ0 05 - Secretaria Municipal de Educação.,...........,.........................,...........R$ 22.621,71 05.001 .12.361.0005.2053 — Manutenção do FUNDEB 40% 33.90.30.00 — Material de consumo..........................................,...................R$ 6.564.00 05.001.12.361.0005.1005 ? Man. Do Progr. De Apoio Finane. Ao Ensino Proi`. 33.50.43.00 — Subvenções Sociais...........................t..............t.....................RS 3.500,00 05.001.12.361.0005.2057 — Manutenção do Salário Educação 33.90.30.00 — Material de consumo..............................................................R$ 225,00 05.001.12.361.0005.2090 — Manutenção da SEMEC-l\/1DE 5% E 25% 33.90.3000 4 Material de consumoR$ 4.452,71 33.9014.00 — Diaria Pessoal Civil...............................................................R$ 3.500.00 05.001.12.361.0005.2068 — Manutenção das Atividades do Ensino lnfantil 33.90.3600 — Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica....................................,......R$ 4.380,00 Total Geral.................................................................................................R$ 22.621,71 Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone 069 3642 2234 gr| ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 1V[IGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA '~ PODER LEGISLATIV0 ANULA 05 ? Secretaria Municipal de Educação...................................................R$ 22.621,71 05.001.12.361.0005. 1001 — Programa de Apoio Fin. As ESc.l\/1unic.PAFEl\/1 33.50.43.00 — Subvenção Social..........................................,........................RS 1.251,50 33.9030.00 — Material de consumo..............................................................RS 5.250,00 05.001.12.366.0005.2061 ? Man. Da 1\/lerenda Escolar 33.90.30.00 — Material de consumo..............................................................RS 116.14 05.001.12.361.0005.2053 — Manutenção do FUNDEB 40% 33.90.93.00 — lndenização e restituição........................................................RS 238,65 05.001.12.361.0005.2057 — Manutenção do Salário Educação 33.9092.00 — Despesa com exercício anterior.............................................RS 225.00 05.001.12.361.0005.2090 — Manutenção da SEMEC-MDE 5% E 25% 33.90.18.00 « Auxilio Financ. ao Estudante ................................................RS 176,00 33.90.92.00 — Despesa com exercício anterior..............................................R$ 490.17 33.9093.00 —1ndenização e restituição.........................................................R$ 157,00 05.001.12.365.0005.2068 — Manutenção das Atividades do Ensino lnfantil 33.90.92.00 — Despesa com exercício anterior..............................................RS 261,90 44.90.52.00 — Equipamento e material permanente.......................................R$ 250.00 33.903000 — Material de Consumo..............................................................R$ 4.380,00 05.001 .12.361.0005.2204 — 1\/lanutenção do PDDE 33,90,3000 — 1\/[ateria] de consumo...............................................................R$ 4.801,00 05.001.12.365.0005.2203 ? Manutenção do Prog.Jovens e Adultos - EJA 33.90.39.00 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Juridica.......................,............R$ 5.000,00 44.9052.00 — Equipamento e material permanente.......................................R$ 24,35 Total Geral.................................,...............................................................RS 22.621,71 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 07 de dezembro de 2015. . S/\NClONADO A P ‘ V A D 9 —E « Q ' 1| Rggg E"? . » ' |/7/% — O e' Q “ Me |.|n•ir1/\•q†p UN ' `?`? ` I MHQQLJ| Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234