| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1558/2015
Assuntoz "ALTERA A LEI MUNICIPAL w 921/2009, E OÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS."
Autor: FOOER EXEcu'r\vO
Promuigaçãoz 18l12l2015 sanção: 18l12l2015
vi!| ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÈ
ESTAD0 DE RONDÕNIA
FODER 1.Eo1SLA'1'1vO
LE1 MU|ICIPAL N". 1.558/2015 Em, 18 de dezembro de 2015.
"ALTERA A LE1 MINICIPAL N"
921/2009,Å E DA OUTRAS
PROVIDENCIASP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ —
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LE1
Art.1" Fica alterado nos termo da presente lei, os itens 0l, 05, 44, 47. 49.
50, 52, 59, 62, 63, 63 A, 63 B, 68, 97 e 98 do Anexo 1 da Lei n° 921/2009, passando ter
a seguinte redação:
01 Ouvidoria PM/DA 4
05 Controladoria Geral PM/DA 11 <
44 Seçao de Fisealização Urbana PM/DA 4
47 Diretoría de Finanças PM/DA 7
49 Seção de Cadastro de Com|ras PM/DA 4
50 Divisão de Execução Orçamentária PM/DA 5
52 Presidente da CPL PM/DA 1 1
59 Coordenadoria de Apoio Comunitário e ao Traballiador PM/DA 4 l
62 Assessoria Geral de Programas Soeiais PM/DA 5 ,
63 Diretoria da Casa de Abri| o PM/DA 7 ž
63 A Assessoria da Casa de Abrigo PM/DA 3
`
63 B Assessoria da Casa de Abrigo PM/DA 3
Assessoria de Meio Ambiente Distrital PM/DA 4
97 Coordenação de Programa de Eliminação de Hanseniases PM/DA 8 __
Í 98 Divisão do SAME (ATENÇÄO BASICA) PM/DA 5
Art.2° Fica alterado nos termo da presente lei, o valor reterencia PM/DA
11 do Anexo 111 da Lei n° 921/2009, passando ter a seguinte redação:
PM/DA 11 R$ 3.000,00
Art.3" Esta Lei entra em vigor a partir de l° de janeiro de 2016.
e1`etuando?se suas devidas publicações.
Câmara Munieipal de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2015.
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Av. Capitão Silvio, 3642 2234 Prõfeãto Nluntct