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norma nº 1558/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1558 / 2015
Date 2015-12-18
Ementa"ALTERA A LEI MUNICIPAL 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id2168

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1558/2015 
Assuntoz "ALTERA A LEI MUNICIPAL w 921/2009, E OÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
Promuigaçãoz 18l12l2015 sanção: 18l12l2015
vi!| ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÈ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
FODER 1.Eo1SLA'1'1vO 
LE1 MU|ICIPAL N". 1.558/2015 Em, 18 de dezembro de 2015. 
"ALTERA A LE1 MINICIPAL N" 
921/2009,Å E DA OUTRAS 
PROVIDENCIASP 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
LE1 
Art.1" Fica alterado nos termo da presente lei, os itens 0l, 05, 44, 47. 49. 
50, 52, 59, 62, 63, 63 A, 63 B, 68, 97 e 98 do Anexo 1 da Lei n° 921/2009, passando ter 
a seguinte redação: 
01 Ouvidoria PM/DA 4 
05 Controladoria Geral PM/DA 11 < 
44 Seçao de Fisealização Urbana PM/DA 4 
47 Diretoría de Finanças PM/DA 7 
49 Seção de Cadastro de Com|ras PM/DA 4 
50 Divisão de Execução Orçamentária PM/DA 5 
52 Presidente da CPL PM/DA 1 1 
59 Coordenadoria de Apoio Comunitário e ao Traballiador PM/DA 4 l 
62 Assessoria Geral de Programas Soeiais PM/DA 5 , 
63 Diretoria da Casa de Abri| o PM/DA 7 ž 
63 A Assessoria da Casa de Abrigo PM/DA 3
` 
63 B Assessoria da Casa de Abrigo PM/DA 3 
Assessoria de Meio Ambiente Distrital PM/DA 4 
97 Coordenação de Programa de Eliminação de Hanseniases PM/DA 8 __ 
Í 98 Divisão do SAME (ATENÇÄO BASICA) PM/DA 5 
Art.2° Fica alterado nos termo da presente lei, o valor reterencia PM/DA 
11 do Anexo 111 da Lei n° 921/2009, passando ter a seguinte redação: 
PM/DA 11 R$ 3.000,00 
Art.3" Esta Lei entra em vigor a partir de l° de janeiro de 2016. 
e1`etuando?se suas devidas publicações. 
Câmara Munieipal de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2015. 
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Av. Capitão Silvio, 3642 2234 Prõfeãto Nluntct

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