br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1560/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1560 / 2015
Date 2015-12-18
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
native_id2170

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1560/2015 
Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. 
SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
Promuigaçãoz 18l12l2015 sanção: 18l12l2015
l 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATN0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.560/2015 Em, 18 de dezembro de 2015. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR 
N0 ORÇAMENT0 VIGENTE.” 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ. SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art.1" Fica autorizado no Orçamento Vigente, no Projeto de atividade 
2024, o elemento de despesa 44.90.52.00.00, mediante crédito adicional suplementar 
por anulação, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), vinculado à Secretaria Municipal 
de Saúde. 
Art.2° Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar por anulação, 
aberto no artigo l° desta lei serão utilizados recursos de que trata o Artigo 43 
Parágrafo l§ lnciso lll, da lei federal n" 4.320/64, por suplementação de dotação 
orçamentária no valor R$ 2.000,00(doiS mil reais), conforme a seguir: 
SUPLEMENTA 
006- Secretaria Municipal de Saúde...........,.............,............................R$ 2.000,00 
06.0001.10.301.00ll.2024 Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 
44.90.52.00.00 — Equipamento e l\/laterial Permanente.............................R$ 2.000,00 
Total...............,..........................................................................................R$ 2.000,00 
ANULA 
006- Secretaria Municipal de Saúde......................................................RS 2.000,00 
O6.0001.l0.30l.00l 1.2024 Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 
33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................................R$ 2.000,00 
Total.........................................................................................,................R$ 2.000,00 
Art.3° Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2015. 
. 
' 
"d'§îi‘;¢ïZî?Ç·.?.†¿.TIåÅ?”"¿ Em..l.8./J¿š——'è@£—)
·--— 
. / ?"í;/¿;;,— ”"?"l¿—/ J 
. V
l 
Av.Cap1tao Silvio, 1446 no| ŽŽ42 2234 
em 0 
Ï i ..è Fæieito Murnß “?

open original →