| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.” |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1560/2015 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 18l12l2015 sanção: 18l12l2015 l CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATN0 LEI MUNICIPAL N°. 1.560/2015 Em, 18 de dezembro de 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENT0 VIGENTE.” 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ. SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1" Fica autorizado no Orçamento Vigente, no Projeto de atividade 2024, o elemento de despesa 44.90.52.00.00, mediante crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar por anulação, aberto no artigo l° desta lei serão utilizados recursos de que trata o Artigo 43 Parágrafo l§ lnciso lll, da lei federal n" 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor R$ 2.000,00(doiS mil reais), conforme a seguir: SUPLEMENTA 006- Secretaria Municipal de Saúde...........,.............,............................R$ 2.000,00 06.0001.10.301.00ll.2024 Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 44.90.52.00.00 — Equipamento e l\/laterial Permanente.............................R$ 2.000,00 Total...............,..........................................................................................R$ 2.000,00 ANULA 006- Secretaria Municipal de Saúde......................................................RS 2.000,00 O6.0001.l0.30l.00l 1.2024 Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................................R$ 2.000,00 Total.........................................................................................,................R$ 2.000,00 Art.3° Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2015. . ' "d'§îi‘;¢ïZî?Ç·.?.†¿.TIåÅ?”"¿ Em..l.8./J¿š——'è@£—) ·--— . / ?"í;/¿;;,— ”"?"l¿—/ J . V l Av.Cap1tao Silvio, 1446 no| ŽŽ42 2234 em 0 Ï i ..è Fæieito Murnß “?