| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | "MODIFICA A LEI 471/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 2174 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1564/2016
ASSunto:··mOmFncA A LEI 471/2003 QUE DISPÕE A ESTRUTURA
OR<;AmzAcnOnAn. E O FLANO DE CARSOS, CARREERA E
SALÁREOS."
Autor: FOOER EXEcu'r\vO
Promuigaçãoz 03l02l2016 Sanção: 03l02l2016
|'?
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ
·
‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA
FODER 1..EG1S1.A'r1vo
LEI MUNICIPAL N". 1.564/2016 Em, 03 de fevereiro de 2016
"MOD1FICA A LEI 471/2003 QUE
"DISPOE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E 0 PLANO DE
CARGQS, CARREIRA E SALARIQS
DA CAMARA MUNICIPAI¿ DE SAQ
MIGUEL D0 QUAPORE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ?
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
' Art.1°. Ficam modiñcados os Anexos da Lei Municipal 471/2003 que
"DiSpõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras ProvidênCias", que passam a
vigorar de acordo com os quadros abaixo:
ANEX0 1
1 - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIV0
CARGOS REFERENCIA VAGAS VENCIMENTOS
a) Procurador Jurídico QPE - 1 01 R$ 3.900,66
b) Contador QPE - 1 01 R$ 1.733,94
C) Téc. Em Contabilidade QPE - 2 0l— R$ 901,64
d) A|ente Administrativo QPE - 3 05 R$ 901,64
e) Aux. Adminístrativo QPE - 3 07 R$ 880,00
1) Motorista QPE - 3 02 R$ 880,00
|) Vigia QPE - 3 04 R$ 880,00
h) Au| |e Serviços diversos QPE - 3 04 R$ 880,00
/
/ Ø
1
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
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{ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
*
'“ ESTAD0 DE RomJòmA
PODER LEGISLATIVO
ANEX0 11
11 — QUADR0 DE CARGOS EM COMISSÄO
CARGOS REFERENCIA VAGAS VENCIMENTOS
a) Diretor Geral DAS - 1 1 R$ 1.654,00
b) Chefe de Gabinete DAS - 2 1 R$ 1.096,00
C) Diretor Administrativo DAS — 2 1 R$ 1.096,00
d) Diretor Financeiro DAS — 2 1 RS 1.096,00
e) Diretor Le|islativo DAS — 2 1 R$ 1.096,00
1) Diretor de Relações Públicas DAS — 2 1 R$ 1.096,00
|) Assessor Es|ecial DAS — 3 1 R$ 1.096,00
h) Assessor de Gabinete DAS — 4 10 R$ 880,00
i) Controlador Intemo DAS - 3 1 R$ 1.402,00
111 — QUADR0 DE CARGOS DE CONFIANQA
CARGOS REFERENCIA VAGAS VENCIMENTOS
a) Assessoria Cont. Orçamento DAI - 3 1 R$ 971,00
b) Assessoria Financeira DA1 ? 3 1 R$ 971,00
C) Assessoria Le|islativa DAI - 3 1 R$ 971,00
d) Assessoria de Relações DA1 - 3 1 R$ 971,00
Públicas
e) Chefe de Se ão DA1 - 3 1 R$ 364,00
Í`) Chefe do Material de DA1 - 3 1 RS 364,00
Patrimônio
g) Chefe de Seção de Serviços DA1 - 3 1 R$ 364,00
Gerais
Ø 2
Av. Capitão Silvio, 1446 Y Fone 069 3642 2234
_·| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE ROmJómA
FODER LEGISLATIV0
ANEX0 111
QUADR0 DE CARGOS EM COMISSÄO
CARGOS REFERENCIA VAGAS VENCIMENTOS
Diretor Geral R$ 300,00 R$ 1.354,00 R$ 1.654,00
Chefe de Gabinete R$ 200,00 R$ 896,00 R$ 1.096,00
Diretor Administrativo R$ 200,00 RS 896,00 R$ 1.096,00
Diretor Le|islativo R$ 200,00 R$ 896,00 R$ 1.096,00
Diretor Financeiro R$ 200,00 R$ 896,00 R$ 1.096,00
Assessor Es|ecial R$ 200,00 R$ 896,00 R$ 1.096,00
Controlador Intemo R$ 230,00 R$ 1.172,00 R$ 1.402,00
Assessor de Gabinete R$ 200,00 R$ 680,00 R$ 880,00
Diretor de Relações R$ 200,00 RS 896,00 R$ 1.096,00
Públicas
QUADR0 DE CARGOS DE CONFIANQA
CARGOS REFERENCIA yå V. TOTAL
REPRES.
Assessoria Cont. Or amento R$ 220,00 R$ 751,00 R$ 971,00
Assessoria Financeira R$ 220,00 R$ 751,00 R$ 971,00
Assessoria Le|islativa R$ 220,00 R$ 751,00 R$ 971,00
Assessoria de Relações RS 220,00 R$ 751,00 R$ 971,00
Públicas
Chefe de Seção RS 200,00 R$ 164,00 R$ 364,00
Chefe do Material de R$ 200,00 R$ 164,00 R$ 364,00
Patrimônio
Chefe de Seção de Serviços R$ 200,00 R$ 164,00 R$ 364,00
Gerais
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1° de fevereiro de 2016, revogadas as disposições contrárias ou
incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel uaporé, 03 de fevereiro de 2016.
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