| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1570/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 15l02l2016 sanção: 15l02l2016 |? CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ` · " ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.570/2016 Em, 15 de fevereiro de 2016. "D1sPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENT0 VIGENTE". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Ficam criados no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar por anulação para a manutenção da secretaria no valor de RS 112.000,00 (cento e doze mil reais), Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por anulação, aberto no Artigo l° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata O Artigo 43 § 1° lnciso II1, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de RS 112.000,00 (cento e doze mil reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 11- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo......................R$ 112.000,00 11.001.l5.452.00l0.2l0l- Manutenção de coleta de lixo cidade limpa 33.90.39.00.00 — Outros Se1'viçoS terceiro Pessoa Jurídica.......................R$ 112.000,00 Total Geral...............................................................................................R$ 112.000,00 ANULA 11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo......................RS 112.000,00 11.001.15.452.00l0.205l _ Manutenção das praças e jardins municipal 33.90.30.00.00 _ Material de consumo...........................,....,............,.......R$ 20.000,00 1l.00l.l5.452.00l0-2l0l- Coleta do lixo ?cidade limpa 3l.20.4l.00.00— Contribuições...............................................,.......,..........RS 10,000,00 1 1.00l.18.54l.00l0.2066 _ Manutenção das atividades ambientais 33.90.30.00.00 - Material de consumo.................................R$ 50.000,00 33.90.39.00.00 - Outros serviços terc. pessqagurïdica............................R$ 20.000,00 11.001.18.542.00l0.2034 _ Manuteqç—ão*\1gv1v?eÏro municipal 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 _·| _ C CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 3|0.30|.00 - Material de consumo.....................................................R$ 12.000,00 Total Geral...............................................................................................R$ 112.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 15 de fevereiro de 2016. emB M......... c* lo Ššp -« iy Pleieùo u |·rxîelCl«lùa'ÍŠ Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234