| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1578/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUFLEMENTAR no ORÇAIVIENTO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 15l02l2016 sanção: 15l02l2016 3 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIVO L|I MU|ICIPAL N". 1.578/2016 Em, 15 de fevereiro de 2016. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENT0 VIGENTE". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Fica criado no Orçamento Vigente, no Projeto atividade 2023 o elemento de despesas 33.90.49.00.00, através de Crédito Adicíonal Suplementar por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 88.400,00(oitenta e oito mil e quatrocentos reais), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° Para cobertura do Crédito Especial Suplementar por anulação, aberto no Artigo 1° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata o Artigo 43 § l° lnciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ R$ 88.400,00(oitenta e oito mil e quatrocentos reais), Conforme a Seguír: SUPLEMENTA 06 - Secretaria Municipal de Saúde.........................................................R$ 88.400,00 06.001.10.301.001 1.2024 — Manutenção da Unidade de Saúde MAC 44.90.52.00.00 _ Equipamento e Material Permanente..............................R$ 50.000,00 06.001.10.301.0011.2023 — Manutenção do PAB ñxo 33.90.49.00.00 - Auxílio Transporte.....................................,.....................R$ 38.400,00 Total Geral.................................................................................................R$ 88.400,00 ANULA 06 - Secretaria Municipal de Saúde.........................................................R$ 88.400,00 06.001.10.301.0011.2024 — Manutenção da Unidade de Saúde MAC 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoajuridica................,................R$ 50.000,00 06.001.l0.30l.00l1.2020 — Man. Do atendimento hosp.Ambul.e sec.Saúde 31.90.11.00.00 ? Venc. evant. Fixa pessoal..........................................,.,..R$ 38.400,00 Total Geral.................................................................................................R$ 88.400,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Sa Míg d Guaporé, 15 de fevereiro de 2016. , `\ ? A lÏR' 0 * ’ I 0 SÅNCNONADO J •\` » g\'·` ? ? Mj| — / ? _/_, · llß \ " " JŠJL Em.lÍ_/.JŽ<À_/.¿×Ä,. é’ ` M|œ Av. Capitão S vioj 446 — Fone 069 3642 2234 ' ,p |,_ smldo Pereirad los û°l "'l6?C‘`*`‘"G Prefeitc Muni ` I