| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO Decreto Legislativo n.º 005/2024 ESTADO DE RONÔNIA Em, 21/03/2924. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NAS DEPENDÊNCIAS . DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do G,uaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do feriado da Sexta-Feira Santa, fica decretado ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Art. 2.0 • Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.