| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". |
| native_id | 2205 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1593/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. ESFECEAE. no ORçAmEn'rO VIGENTE." Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 29l02l2016 sanção: 29l02l2016 _ ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ .¿Ï| 4| |a " ESTAD0 DE RONDÔNIA -‘ PODER LEG1SLA'1?1v0 |I MU|ICIPAL N°. 1.593/2016 Em, 29 de fevereiro de 2016. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE". V 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORE ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: L E 1 Art.1“ Fica criado no Orçamento Vigente os Programas de Apoio a Creche ? Manutenção da Educação Infantil, 1312 no valor de R$ 100.286,62 (cem mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e Apoio a Creche Programa Brasil Carinhoso 1313, no valor de R$ 54.292,63(cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), Vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art.2" Abre o Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 154.579,25 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos ) referente aos programas, Programas de Apoio a Creche — Manutenção da Educação lnfantil, 1312 no valor de R$ 100.286,62 (cem mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e Apoio a Creche Programa Brasil Carinhoso 1313, no valor de R$ 54.292,63(cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos ,Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 05 ? Secretaría Municipal de Educação................................................R$ 154.579,25 05.001.12.361.0005.1312 - Manutenção Da Edu. Infantil Programa Apoio A Creche . 33.90.30.00.00 — Mat.de consumo —Manut. do Programa Edu. lnf............R$ 20.286,62 44.90.52.00.00 — mat. permanente —Manut.do Programa Edu.Inf............. R$ 80.000,00 05.001.12.361.0005.1313 - Apoio A Creche Programa Brasil Carinhoso. 33.90.30.00.00 — Mat. de cons. — Apoio a Creche Prog.Brasil Carinhos0..R$ 54.292,63 Total Geral..............................................................................................R$ 154.579,25 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Migue Guaporé, 29 de fevereiro de 2016. A p R 0 V A D 0 SANCIONADO ` \!\ \Š\» ' · N v_ .`—[ - Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 22|Zenildo Perei a dos Santos Prefeito Municipal