| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO. |
| native_id | 2207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1595/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUPLEMENTAR no ORçAmEn'rO VIGENTE POR Auun.AçÃO.·· Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 29l02l2016 sanção: 29l02l2016 CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAFORÉ 5,% ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.595/2016 Em, 29 de fevereiro de 2016. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENT0 VIGENTE POR ANULAÇÃ0'2 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Ficam criado no Orçamento Vígente Credito Adicional Suplementar por anulação, 0 valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Vinculado à Secretaría Municipal de Educação. Art.2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, aberto no Artio 1° desta lei, serão utilizados Recursos de que trata O Artigo 43 § 1° Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320/64, por suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Conforme a Seguir: SUPLEMENTA 05 ? Secretaria Municipal de Educação..................................................R$ 15.000,00 05.001.12.361.0005.2054 — Manutenção do 40%. 44.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.............................R$ 15.000,00 Total Geral.................................................................................................R$ 15.000,00 ANULA 05. Secretaria Municipal de Educação....................................................R$ 15.000,00 05.001. 12. 361.0005.2054 — Manutenção do 40% - 33.90.30.00 — Material de Consumo...........................................................R$ 15.000,00 Total Geral.................................................................................................R$ 15.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São el do Gäaporé, 29 de fevereiro de 2016. A P R 0 V A D 0 SANCIONADO -, \»\`.\Š\·\ `_ .,\·\'.\" a —. ã|r Ïâvýpgzëa _ __ ,__ ___ ,_,_______ W"" _ Av. Capitão?`Si 10, 1446 ? Fone 069 3642 2234 Zgnildo Pereira Qs Saûîßß Prefeito Mumcipal