| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1603/2016 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÄO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ ? RO". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 21/03/2016 Sanção: 21/03/2016 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ 2 ESTAD0 DE ROmJõmA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.603/2016 Em, 21 de março de 2016. "D1SPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃ0 1)E NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇAO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL IgE EDUCAÇAO D0 MUNICIP10 DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE-R0". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÈ — RO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1° Fica autorizado 0 Poder Executivo Municipal a ampliar 0 número de vagas bem como realizar contratação emergencial de professores, aproveitando o resultado homologado através do Edital n° 002/2016, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes escolas: I — E.M.E.1.E.F. Candido Portínari Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; II — E.M.E.1.E.F. DeonildoCaragnatto Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; III ? E.M.E.1.E.F. Primavera Aerescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; IV — E.1\/l.E.F. Lázara Alves de Lima Acrescerxta 03 (três) vagas para professor pedagogo com carga horária de g ! '7• · anais; 4 /]9 1 ) '// Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 È |ri ¢ _r CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ *` ESTADO DE RONDÕNIA |·' PODER LEGISLATIVO V — E.M.E.1.E.F. Tio Teco Acrescenta 02 (duas) vagas para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; VI — Creche Municipal João Emanuel Varão Galína Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 40 horas semanais; Art. 2° As vagas abertas por meio desta lei serão aplicadas os dispostos na LeiMunicipa1 n° 1580/2016. Art. 3° Havendo necessidade de mais contratações o Poder Executívo Municipal poderá realizar a contratação desde que haja o pedido fundamentado pela Secretaria Municipal de Educaçao justificando a real necessidade da contratação. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrários. Câmara Munícípal de São 'guel do Guaporé, 21 de março de 2016. . x. @0 /1 P - 9 · = I 0 Qßlþ . V. x·1~‘ ?v.vY"?" 0 \ · • |Q ,.t\\igg,' x·\×?' 2/ I nu; ͱ,;gg>tîce 85802 Pr| ` |entelCMSMG - 5 10% 'ldo Peretta CYS zem . pœteito Nlumctpal 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234