br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1603/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1603 / 2016
Date 2016-03-21
Ementa"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
native_id2216

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1603/2016 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÄO DE NOVAS VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, 
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO DO MUNICÍPIO DE 
SÃO MIGUEL no SUAFORÉ ? RO". 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 21/03/2016 Sanção: 21/03/2016
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ 
2 ESTAD0 DE ROmJõmA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N". 1.603/2016 Em, 21 de março de 2016. 
"D1SPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃ0 1)E 
NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇAO 
EMERGENCIAL DE PROFESSORES, 
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 
1580/2016, VINCULADOS A SECRE￾TARIA MUNICIPAL IgE EDUCAÇAO D0 
MUNICIP10 DE SA0 MIGUEL DO 
GUAPORE-R0". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÈ — 
RO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal 
aprovou, e ele sanciona a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica autorizado 0 Poder Executivo Municipal a ampliar 0 número 
de vagas bem como realizar contratação emergencial de professores, aproveitando o 
resultado homologado através do Edital n° 002/2016, vinculado a Secretaria Municipal 
de Educação, nas seguintes escolas: 
I — E.M.E.1.E.F. Candido Portínari 
Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 
40 horas semanais; 
II — E.M.E.1.E.F. DeonildoCaragnatto 
Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 
40 horas semanais; 
III ? E.M.E.1.E.F. Primavera 
Aerescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 
40 horas semanais; 
IV — E.1\/l.E.F. Lázara Alves de Lima 
Acrescerxta 03 (três) vagas para professor pedagogo com carga horária de 
g ! '7• · anais;
4 
/]9 1 
) '// Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 È
|ri ¢ 
_r CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
*` ESTADO DE RONDÕNIA |·' PODER LEGISLATIVO 
V — E.M.E.1.E.F. Tio Teco 
Acrescenta 02 (duas) vagas para professor pedagogo com carga horária 
de 40 horas semanais; 
VI — Creche Municipal João Emanuel Varão Galína 
Acrescenta 01 (uma) vaga para professor pedagogo com carga horária de 
40 horas semanais; 
Art. 2° As vagas abertas por meio desta lei serão aplicadas os dispostos 
na LeiMunicipa1 n° 1580/2016. 
Art. 3° Havendo necessidade de mais contratações o Poder Executívo 
Municipal poderá realizar a contratação desde que haja o pedido fundamentado pela 
Secretaria Municipal de Educaçao justificando a real necessidade da contratação. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrários. 
Câmara Munícípal de São 'guel do Guaporé, 21 de março de 2016. 
. x. @0 
/1 P - 9 · = I 0 Qßlþ 
. V. x·1~‘ ?v.vY"?" 
0
\ 
· • |Q ,.t\\igg,' x·\×?' 2/ 
I 
nu; ͱ,;gg>tîce 85802 
Pr|
` 
|entelCMSMG 
- 5 10% 
'ldo Peretta CYS zem . 
pœteito Nlumctpal
2 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

open original →