| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO" |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1612/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUPLEMENTAR POR Anu\.AçÃO no ORÇAIVIENTO VIGENTE". Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 11l04l2016 sanção: 11l04l2016 Pié “ CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ žs ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.612/2016 Em, 11 de abril de 2016. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃ0 N0 0RÇAMENTO" 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Fica autorizado no Orçamento Vigente Credíto Adicional Suplementar por anulação, no valor de RS 363.762,50 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e Cinquenta centavos), na Seeretaria Municipal de Saúde e na Câmara Municipal. SUPLEMENTA 06 ? Secretaria Municipal de Saúde......,................................................RS 311.462,50 06.001.10.305.001l.2030 ~ Manutenção dos Programas do Bloco vigilância em saúde · SUS 33.90.30.00.00 — Material de consumo......................................................R$ 25.000,00 06.001.10.302.0011.2020~ Manutenção do atend. HOSp. Ambul. e Sec. de Saúde ISWO 33.90.30.00.00—l\/Iaterial de consumo........................................................R$ 143.962,50 06.001.10.305.0011.2024 — Manutenção da Unidade de saúde ? MAC 44.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente......................,.....R$ 26.000,00 06.001.10.301.0011.2023 — Manutenção do PAB Fixo 33.90.30.00.00—l\/Iaterial de consumo........................................................R$ 116.500,00· Total.................................,................................,......................................R$ 311.462,50 01. Câmara Municipal ATUAÇA0 DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 33.90.44.00.00 — Auxilio Alimentação.....................................................RS 52.300,00 Total..........................................................................................................RS 52.300,00 Total Geral.....,..................................................................................,......RS 363.762,50 1 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIVO ANULA 06 - Secretaria Municipal de Saúde......,..............................,...,.............R$ 311.462,50 06.001.10.305.0011.2030 — Manutenção dos Programas do Bl0c0 vigilância em saúde ? SUS 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica................................R$ 25.000,00/ 06.001.10.302.0011.2020- Manutenção do Atend. Hosp. Ambul. e Sec. de Saúde 15% 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica................................RS 32.687,50 33.90.l4.00.00? Diárias pessoal civil.........................................,..............RS l0.000,00’ 33.90.91 .00.00 ? Sentenças Judiciais...........................,..........................,.RS 11.025,00’ 06.001.10.301.0011.2024 — Manutenção da Unidade de saúde — MAC 3390.39.01).00 — Outros Serv. Terc. Pessoa JurídicaRS 26.000,00/ 06.001.10.301.0011.2023 — Manutenção do PAB FiX0 33.90.39.00.00- Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.................................R$ 100.000,00 44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.......,..................R$ 16.500,00 06.001.10.302.0011.1050- Construção, Ampl. Reforma do Hospital 44.90.5l.00.00- Obras e instalações.........................................................R$ 90.250,00« 01. Câmara Municipal ATUAÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 44.90.5200 — Equipamento e mat. Permanente........................................RS 52.300,00 Total...............................................................,........,.....,...........................R$ 52.300,00 Total Geral...............................................................................................R$ 363.762,50 Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São |1el do Guaporé, 11 de abril de 2016. lã l‘ Ct hžïgav ' 4, *1 Munlßllï 1 «. xlettaldllîillçß nem° 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234